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Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas ...
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Q1449569
Teclas de Atalhos
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Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda.
Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e
A
promoverá a citação do réu para que compareça à audiência de conciliação ou mediação.
B
julgará liminarmente improcedente o pedido com base na súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
C
extinguirá o feito em razão da súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
D
promoverá a citação do réu e, em seguida, julgará improcedente o pedido com base na súmula do tribunal.
E
intimará a parte autora a fim de que emende a inicial em razão da incompatibilidade do pedido com a súmula do tribunal.