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Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz...
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Q961529
Teclas de Atalhos
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Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente
da citação do réu, julgará liminarmente
improcedente o pedido constante na petição inicial que
A
esteja prescrito ou apanhado pela decadência.
B
contrariar enunciado de súmula do Tribunal de Justiça
sobre direito municipal, estadual ou federal.
C
afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de
Justiça em julgamento de sua Corte Especial.
D
infringir entendimento firmado em incidente de arguição
de inconstitucionalidade.
E
estiver em confronto com julgamento do órgão especial
do Tribunal Regional Federal.