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Questões de Concurso sobre Litisconsórcio Necessário no Polo Ativo
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Os proprietários de duas unidades de um condomínio edilício, concluindo pela existência de uma série de irregularidades ocorridas na assembleia geral extraordinária que fora convocada e realizada, decidiram ajuizar ação em que pleiteavam a invalidação do referido ato.
O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:
A
facultativo e simples;
B
facultativo e unitário;
C
facultativo e mutitudinário;
D
necessário e simples;
E
necessário e unitário.
Considere a situação em que várias pessoas foram lesadas em um acidente de trânsito causado por um único motorista. O grupo de pessoas lesadas te procura, enquanto advogado, para ajuizar uma ação de indenização em desfavor do motorista. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica a melhor medida cabível de economia judicial neste caso:
A
é aconselhável que o grupo ajuíze uma ação em um litisconsórcio passivo necessário;
B
é necessário que o grupo ajuíze individualmente a ação para evitar embaraços processuais;
C
é aconselhável que o grupo ajuíze uma ação em um litisconsórcio ativo;
D
é recomendável que o grupo ajuíze uma ação a partir do chamamento ao processo;
E
é aconselhável que o grupo utilize o mecanismo da revelia para economizar tempo no processo.
Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
Leia as assertivas a seguir e marque a opção correta.
(__) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
(__) O juiz poderá limitar o litisconsórcio obrigatório quanto ao número de litigantes, comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
(__) O litisconsórcio ocorre quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.
(__) O litisconsórcio pode ser ativo, quando há pluralidade de autores, passivo, quando há pluralidade de réus, ou misto (recíproco, simultâneo), quando a pluralidade se verifica em ambos os polos.
A
V, F, V, V.
B
V, V, V, F.
C
V, V, V, V.
D
F, F, V, V.
A existência de litisconsórcio pode gerar certas peculiaridades ao processo. Sobre o litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.
A
O prazo para contestação começa a contar para todos os réus da citação do último dos litisconsortes.
B
Não importando o tipo do litisconsórcio, a defesa de um dos litisconsortes passivo aproveita a todos os demais.
C
Qualquer dos litisconsortes indicando o desinteresse na realização da audiência de conciliação implica em não realização desta.
D
Nas ações de direitos, reais pessoas casadas, salvo no regime de separação absoluta de bens, devem ser litisconsortes ativos obrigatórios, no caso de serem autores da demanda.
Carlos é casado com Lígia no regime da comunhão parcial de bens e adquiriu um imóvel cuja propriedade é reivindicada por Leila, casada com Orlando no regime da separação absoluta de bens. De acordo com o Código de Processo Civil, para propor ação real imobiliária, Leila
A
não necessita do consentimento de Orlando mas deve formar o polo passivo com Carlos e Lígia, em litisconsórcio passivo necessário.
B
necessita do consentimento de Orlando e precisará formar o polo passivo com Carlos e Lígia apenas se o imóvel se tratar de bem comum.
C
necessita do consentimento de Orlando mas pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.
D
necessita do consentimento de Orlando e deve formar o polo passivo com Carlos e Lígia, em litisconsórcio passivo necessário.
E
não necessita do consentimento de Orlando e pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.
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