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Questões de Concurso sobre Ausência de Litisconsórcio Necessário - Vícios da Decisão

 
 
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Ano: 2026
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Jurídico - 2026

Considere que determinada ação judicial relativa a hipótese para qual a lei imponha a formação de litisconsórcio passivo necessário unitário seja processada e julgada procedente sem a formação do litisconsórcio.


Nessa situação hipotética, a decisão

A

é ineficaz apenas para o litisconsorte que não integrou a relação processual.

B

é válida se o litisconsorte que integrou a relação processual não arguir o defeito processual provocado pela não formação do litisconsórcio necessário.

C

é válida, mas o litisconsorte que não integrou a relação processual poderá interpor recurso com o objetivo de obter a declaração de sua nulidade.

D

é nula de pleno direito.

E

é ineficaz para ambas as partes.

Ano: 2026
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ RJ - Juiz Leigo - 2026

Suponha que pela natureza da relação jurídica controvertida – que é indivisível – a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes passivos e que a decisão deve ser uniforme para eles, não se admitindo julgamentos diferentes no caso. No entanto, a sentença foi proferida sem a adequada integração do contraditório, deixando de ser citado um réu.


Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o caso retrata uma situação de litisconsórcio

A

simples unitário passivo, sendo a sentença de mérito ineficaz em relação ao réu que não foi citado.

B

necessário unitário passivo, e a sentença de mérito é nula.

C

por comunhão, e a sentença de mérito é ineficaz em relação ao réu que não foi citado.

D

impróprio unitário, e a sentença de mérito é nula, tratando-se de vício transrescisório.

E

necessário unitário passivo e por comunhão, sendo a sentença de mérito ineficaz em relação ao réu que não foi citado e anulável no prazo da ação rescisória.

Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área: Jurídica - 2025

Considere que, após a prolação de sentença de mérito em ação tramitada pelo procedimento comum, tenha sido constatada a ausência de citação de litisconsorte necessário. Nessa situação, seja o litisconsórcio simples ou unitário, a sentença deverá ser considerada nula de pleno direito.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2021
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Câmara de Aracaju - Procurador Judicial - 2021

Uma sociedade empresária, depois de ter sido desclassificada em processo de licitação, ajuizou, em face da pessoa jurídica de direito público, ação pelo rito comum, pedindo a invalidação do ato desclassificatório, e bem assim a invalidação do ato de adjudicação do objeto do certame à empresa vencedora e do próprio contrato administrativo posteriormente celebrado entre esta e o Poder Público.


Ao apreciar a petição inicial, o juiz da causa, verificando que a empresa vitoriosa na licitação não havia sido incluída no polo passivo da demanda, deve concluir pela configuração de:

A

litisconsórcio facultativo, determinando ex officio a inclusão no feito da litisconsorte faltante;

B

litisconsórcio facultativo, determinando que a autora emende a inicial, a fim de incluir a litisconsorte faltante;

C

litisconsórcio facultativo, procedendo ao juízo positivo de admissibilidade da demanda;

D

litisconsórcio necessário, determinando ex officio a inclusão no feito da litisconsorte faltante;

E

litisconsórcio necessário, determinando que a autora emende a inicial, a fim de incluir a litisconsorte faltante.

 
 
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