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Considere que determinada ação judicial relativa a hipótese...
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Q4387719
Teclas de Atalhos
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Considere que determinada ação judicial relativa a hipótese para qual a lei imponha a formação de litisconsórcio passivo necessário unitário seja processada e julgada procedente sem a formação do litisconsórcio.
Nessa situação hipotética, a decisão
A
é ineficaz apenas para o litisconsorte que não integrou a relação processual.
B
é válida se o litisconsorte que integrou a relação processual não arguir o defeito processual provocado pela não formação do litisconsórcio necessário.
C
é válida, mas o litisconsorte que não integrou a relação processual poderá interpor recurso com o objetivo de obter a declaração de sua nulidade.
D
é nula de pleno direito.
E
é ineficaz para ambas as partes.