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Questões de Concurso sobre Gratuidade e Adiantamento de Honorários Periciais

 
 
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Ano: 2021
Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB
Prova: IDIB - CRECI PE - Profissional Analista Superior (PAS) – Advogado - 2021

Sabe-se que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão pagas ao final pelo vencido na demanda. Entretanto, em se tratando de honorários periciais, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça dispõe corretamente que

A

deve o Ministério Público custear antecipadamente os honorários periciais nas ações coletivas.

B

apenas quando a Fazenda Pública for parte no processo é que se pode obrigá-la a antecipar o pagamento dos honorários do perito.

C

pode-se exigir, nas ações civis públicas, que a Fazenda Pública adiante o valor dos honorários periciais.

D

o perito está obrigado, nas ações coletivas, a atuar gratuitamente no processo.

Ano: 2019
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa - FUNDEP UFMG
Prova: FUNDEP / UFMG - DPE MG - Defensor Público - 2019
A respeito da gratuidade da justiça, assinale a alternativa correta.
A
É imperioso, para viabilizar o processamento de eventual recurso, que o beneficiário da justiça gratuita faça expressa referência na petição recursal acerca do prévio deferimento do benefício.
B
Tratando-se de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, tais como sindicatos e associações, é prescindível a comprovação da hipossuficiência financeira para fins de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
C
A decisão que indefere a justiça gratuita independe de prévia oitiva da parte interessada, na medida em que o CPC não garante presunção de veracidade da alegação de pobreza firmada por pessoa natural.
D
A concessão de gratuidade, amparada em ampla prova de insuficiência de recursos, não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
 
 
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