Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, assinale a alternativa correta.
A
Para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá, desde que mediante requerimento da parte, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
B
O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé ainda que de forma justificada, descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.
C
A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
D
A multa, que depende de requerimento da parte, poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.
E
Para atender ao resultado prático equivalente o juiz poderá determinar, apenas as seguintes medidas previstas em lei: imposição de multa, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
M ajuizou ação cominatória contra J e requereu a concessão de tutela antecipada, com a fixação de “astreintes”, o que foi
deferido. J descumpriu a determinação judicial, incidindo na multa, razão pela qual M requereu sua execução provisória. De
acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a multa é devida
A
desde o dia em que configurado o descumprimento, mas não poderá ser objeto de execução provisória, porque a tutela
antecipada possui natureza precária.
B
desde o dia em que configurado o descumprimento, quando poderá ser executada provisoriamente, antes de sua
confirmação pela sentença de mérito e independentemente dos efeitos em que venha a ser recebido eventual recurso,
sobrestando-se os atos de constrição.
C
desde o dia em que configurado o descumprimento, mas somente poderá ser objeto de execução provisória após sua
confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito
suspensivo.
D
desde o dia em que configurado o descumprimento, mas somente poderá ser objeto de execução provisória após sua
confirmação pela sentença de mérito, independentemente dos efeitos em que vier a ser recebido o recurso eventualmente
interposto.
E
somente depois da publicação da sentença de mérito que confirmar a antecipação da tutela, quando poderá ser objeto de
execução provisória, independentemente dos efeitos em que vier a ser recebido o recurso eventualmente interposto.
