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Questões de Concurso sobre Função Negativa e Positiva da Coisa Julgada
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Em determinada demanda, após o trânsito em julgado da sentença de mérito, a parte vencida propõe nova ação com idênticas partes, causa de pedir e pedido, buscando rediscutir a mesma controvérsia já decidida. Diante dessa situação, o magistrado deverá:
A
Admitir a nova ação, pois a coisa julgada não impede o reexame da matéria em outro processo.
B
Extinguir o processo sem resolução do mérito, em razão da existência de coisa julgada material.
C
Julgar improcedente o pedido, pois a matéria já foi decidida anteriormente.
D
Determinar a reunião dos processos para julgamento conjunto.
Considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta.
A
Fazem coisa julgada os motivos, desde que importantes para determinar o alcance do dispositivo da sentença.
B
A coisa julgada formal é entendida como a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito que não pode mais ser objeto de recurso.
C
A sentença faz coisa julgada entre as partes e pode prejudicar terceiros.
D
É permitido que as partes rediscutam, no curso do processo, questões já decididas e preclusas, desde que versem sobre o objeto do processo.
E
A sentença de mérito transitada em julgado faz com que sejam consideradas deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que as partes poderiam opor.
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a Coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
B
Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
C
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
D
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, prejudicando terceiros.
E
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
Analise as afirmativas a seguir relativas à coisa julgada no processo civil.
I. O efeito positivo da coisa julgada determina que a questão indiscutível pela coisa julgada, uma vez retornando como fundamento de uma pretensão, tenha de ser observada, não podendo ser resolvida de modo distinto.
II. A coisa julgada secundum eventum litis é aquela que somente se forma em caso de esgotamento das provas na demanda em curso, ou seja, se a demanda for julgada procedente, é porque houve esgotamento do evento probatório do litígio.
III. No âmbito do processo coletivo, a verificação da coisa julgada prescinde da identidade de partes; logo, o que importa para a configuração da identidade de demandas é a precisa correspondência entre o pedido e a causa de pedir.
IV. A decisão judicial apta à coisa julgada deve se fundar em cognição exauriente, uma vez que decisões proferidas em cognição sumária não estão aptas à coisa julgada.
Estão corretas as afirmativas
A
I e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
A coisa julgada, importante tópico para a inteligibilidade
do cumprimento de sentença, é o corolário da segurança
jurídica. Nesse sentido,
A
a coisa julgada formal é a autoridade que torna
imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais
sujeita a recurso.
B
a formação da coisa julgada compreende tanto a
decisão judicial fundada em cognição sumária quanto
o trânsito em julgado.
C
o efeito jurídico da coisa julgada é, no sentido
negativo, o impedimento de rediscussão da questão
decidida e, no positivo, vinculação geral ao
dispositivo da decisão irrecorrível.
D
a coisa julgada poderá ser desconsiderada por meio
da celebração de negócio jurídico-processual
formalizado antes do trânsito em julgado.
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