Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a...
1
Q4506622
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a Coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
B
Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
C
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
D
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, prejudicando terceiros.
E
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.