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Questões de Concurso sobre Função Positiva (2ª Função ou Dimensão)

 
 
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Ano: 2019
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa - FUNDEP UFMG
Prova: FUNDEP / UFMG - CAU MG - Advogado - 2019

Analise as afirmativas a seguir relativas à coisa julgada no processo civil.

I. O efeito positivo da coisa julgada determina que a questão indiscutível pela coisa julgada, uma vez retornando como fundamento de uma pretensão, tenha de ser observada, não podendo ser resolvida de modo distinto.

II. A coisa julgada secundum eventum litis é aquela que somente se forma em caso de esgotamento das provas na demanda em curso, ou seja, se a demanda for julgada procedente, é porque houve esgotamento do evento probatório do litígio.

III. No âmbito do processo coletivo, a verificação da coisa julgada prescinde da identidade de partes; logo, o que importa para a configuração da identidade de demandas é a precisa correspondência entre o pedido e a causa de pedir.

IV. A decisão judicial apta à coisa julgada deve se fundar em cognição exauriente, uma vez que decisões proferidas em cognição sumária não estão aptas à coisa julgada.

Estão corretas as afirmativas

A
I e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
 
 
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