Questões de Concurso sobre Conceito de Litisconsórcio

Duas ou mais pessoas não podem litigar no mesmo processo, haja vista que a ação judicial deverá ser proposta de forma individualizada.

Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, mas apenas no polo ativo, ficando vedado o litisconsórcio passivo.

O Juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento de sentença.

O Juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo, por ausência de previsão legal, sendo direito de todos os envolvidos no acidente propor a ação em conjunto.

há pluralidade de pessoas em algum dos polos do processo.

a mesma pessoa promove duas ou mais ações envolvendo o mesmo direito.

a mesma pessoa promove duas ou mais ações envolvendo o mesmo objeto.

duas pessoas diferentes promovem, reciprocamente, uma contra a outra, ações diversas envolvendo o mesmo direito.

duas pessoas diferentes promovem, reciprocamente, uma contra a outra, ações diversas envolvendo o mesmo objeto.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

O litisconsórcio será unitário quando, pelo rito do processo, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

Certo

Errado

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando, dentre outras situações, ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

O requerimento de limitação de litisconsórcio suspende o prazo para manifestação ou resposta, que voltará a correr a partir da intimação da decisão que o solucionar.

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

O litisconsórcio será simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento ou na liquidação de sentença quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença, sendo vedada a limitação na execução.

em I, II e III.

apenas em I.

apenas em II.

apenas em III.

O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de suspensão do processo.

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não beneficiarão os outros, mas os poderão prejudicar.

O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

Em razão de demandas ajuizadas perante a justiça federal com a participação de centenas de pessoas consideradas autoras, estabeleceu-se o litisconsórcio multiprocessual.

É um fenômeno que ocorre quando duas ou mais pessoas figuram como autoras em um processo, configurando-se assim, o litisconsórcio bilateral ou misto.

O que justifica a formação do litisconsórcio é a existência de uma inter-relação entre as situações extrajurídicas de direito civil e processual dos litisconsortes.

Não há multiplicidade de processos, mas sim um processo com mais de um autor ou réu. Todos os litisconsortes são partes e possuem iguais direitos.

Será considerado um litisconsórcio ativo quando duas ou mais pessoas figurarem em um processo judicial ou extrajudicial configurando ambas como rés.

Litisconsórcio é uma mera opção de formação, em geral a cargo do autor.

Trata-se do litisconsórcio que, por disposição da lei ou pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Será litisconsórcio necessário quando o juiz tiver que decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Será formado o litisconsórcio necessário em que for possível uma decisão de conteúdo diverso para cada um dos litisconsortes.

necessário poderá ser limitado pelo juiz quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando o número excessivo de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento de sentença.

conduz a que os litisconsortes sejam considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

será unitário por previsão legal ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a requerimento da parte adversa, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

implica sempre a necessidade de o juiz decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

também ocorre quando terceiro jurídica ou economicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes, passe a integrar o polo ativo ou passivo da lide.

Tratando-se de litisconsórcio facultativo, não poderá o juiz, na fase de execução, limitá-lo quanto ao número de litigantes, ainda que dificulte o cumprimento de sentença.

No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um dos litisconsortes prejudicarão ou beneficiarão os demais.

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos os litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de suspensão do processo.