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Questões de Concurso sobre De Acordo com o Direito Material Discutido
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Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA.
A
O litisconsórcio ativo facultativo pode ser formado independentemente de afinidade de questões de fato ou de direito entre os litisconsortes.
B
No litisconsórcio unitário, a decisão judicial deve ser obrigatoriamente idêntica para todos os litisconsortes, tendo em vista a indivisibilidade do objeto da demanda.
C
O litisconsórcio será sempre necessário quando houver comunhão de direitos ou obrigações entre os litisconsortes, sendo obrigatória a atuação conjunta em todos os atos processuais.
D
O juiz não pode limitar o número de litisconsortes no processo, ainda que a pluralidade de partes comprometa a rápida solução da causa.
E
O litisconsórcio será considerado facultativo quando a presença de todos os litisconsortes for indispensável à validade do processo, sob pena de nulidade dos atos processuais.
Vespasiano ingressa com ação contra Tito, Tibério e Vitor. O primeiro réu (Tito) é o devedor originário da quantia a ele emprestada pelo credor. Os dois seguintes são apontados como garantidores da dívida.
Em relação ao litisconsórcio que se formou, assinale a afirmativa correta.
A
Admitida a obrigação dos réus como solidária, o litisconsórcio é unitário.
B
Admitida a obrigação dos réus como solidária, o litisconsórcio é necessário.
C
Admitida a obrigação dos garantidores como subsidiária, o litisconsórcio é simples e unitário.
D
Admitida a obrigação dos garantidores como subsidiária, o litisconsórcio é simples e necessário.
E
Seja admitindo-se a obrigação dos réus como solidária, seja admitindo-se a obrigação dos garantidores como subsidiária, o litisconsórcio é simples e facultativo.
Em determinada ação judicial, dois autores pleiteiam indenização por danos morais contra um réu, cada qual em razão de ofensa pessoal distinta, ocorrida em momentos diferentes, mas com o mesmo fundamento jurídico.
Nesse caso hipotético, o litisconsórcio é
A
misto e simples.
B
necessário e simples.
C
facultativo e unitário.
D
necessário e unitário.
E
facultativo e simples.
Considerando um litisconsórcio passivo, unitário e necessário, assinale a afirmativa correta.
A
O juiz tem de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
B
O juiz poderá limitar o número de litigantes, para facilitar a mais rápida solução do litígio.
C
O recurso de um dos litisconsortes não aproveita os demais, sendo possível o trânsito em julgado em relação a uns, enquanto continua o processo em relação a outros.
D
A sentença será eficaz independentemente de citação ou requerimento para citação de todos os litisconsortes possíveis, uma vez que esses são solidários entre si.
De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário
A
as omissões de um litisconsorte não beneficiam os outros, mas os seus atos os poderão prejudicar.
B
os atos e as omissões de um litisconsorte tanto beneficiam quanto prejudicam os outros.
C
os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
D
os atos e as omissões de um litisconsorte nem beneficiam nem prejudicam os outros.
E
os atos de um litisconsorte não beneficiarão os outros, mas as suas omissões os poderão prejudicar.
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Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar, sendo que cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao litisconsórcio, assinale a alternativa que contempla erro:
A
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
B
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
C
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
D
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
No que diz respeito ao tema litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
A
O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
B
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de suspensão do processo.
C
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não beneficiarão os outros, mas os poderão prejudicar.
D
O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
E
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
Acerca do litisconsórcio, considere:
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, mas não na liquidação de sentença.
II. Se a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, haverá litisconsórcio unitário.
III. No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.
IV. Quando o litígio versar sobre obrigação solidária, a intimação de um dos litisconsortes acerca dos atos do processo dispensa a intimação dos demais.
V. O requerimento de limitação do número de litisconsortes facultativos interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
É correto o que se afirma APENAS nos itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
Numa ação interposta por dois condôminos visando a anular uma deliberação tomada em assembleia de condomínio aprovada por diversos condôminos, o litisconsórcio, quanto aos efeitos da sentença, será:
A
Simples.
B
Facultativo.
C
Unitário.
D
Composto.
E
Necessário.
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Caso um credor ajuíze ação de natureza obrigacional contra seus dois devedores solidários de determinada obrigação indivisível, esse litisconsórcio passivo será classificado como
A
necessário e simples.
B
necessário e unitário.
C
facultativo e simples.
D
facultativo e unitário.
E
multitudinário.
Sobre o instituto do litisconsórcio, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A vítima de um acidente de trânsito que ajuíza ação em face da pessoa que dirigia o veículo e da que aparenta ser a proprietária está formando um litisconsórcio simples;
II. Excepcionalmente, o litisconsórcio unitário poderá ser facultativo, se a relação jurídica una e incindível, apesar de ter vários titulares, puder ser postulada ou defendida em juízo por apenas um;
III. Não há litisconsórcio por conexidade se nenhum dos elementos objetivos concretos for comum, sendo irrelevante a coincidência entre os fundamentos jurídico-materiais do pedido, a natureza jurídica do provimento ou a do bem pretendido.
A
Apenas II está correta.
B
Apenas III está correta.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
I, II e III estão corretas.
A falta de citação de litisconsorte necessário simples tornará a
sentença de mérito inválida, mesmo para aqueles que
participarem do feito, tendo em vista a nulidade do ato
judicante.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
A
No litisconsórcio simples, os atos e omissões de um prejudicarão os demais, e nem será possível qualquer benefício.
B
No litisconsórcio facultativo-unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais e nem poderão beneficiá-los.
C
No litisconsórcio necessário-unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais e nem poderão beneficiá-los.
D
No litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um prejudicarão os demais.
E
No litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.
Tendo apurado que uma criança de 5 anos de idade vem sendo
vítima de crimes sexuais reiteradamente praticados pelo pai, e
que, por sua vez, a mãe havia abandonado o lar, o Ministério
Público ajuizou ação de perda do poder familiar em face de
ambos os genitores.
Nesse caso, está-se diante de um litisconsórcio:
A
ativo, necessário e unitário;
B
ativo, facultativo e unitário;
C
passivo, facultativo e unitário;
D
passivo, necessário e simples;
E
passivo, facultativo e simples.
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Caso seja convocado de forma superveniente a participar de
processo judicial, o litisconsorte unitário ativo poderá optar
por manter-se inerte ou por ingressar na relação processual
como litisconsorte do autor ou assistente do réu.
C
Certo
E
Errado
Em razão da existência de ato lesivo ao patrimônio público, determinado cidadão propôs ação popular e incluiu no polo passivo da ação o gestor público e a pessoa jurídica de direito público responsáveis pelo ato, além dos particulares supostamente beneficiados.
Nessa situação hipotética,
A
a pessoa jurídica de direito público deve obrigatoriamente
contestar a demanda, sob pena de responsabilização do
advogado público.
B
o litisconsórcio formado no polo passivo da ação popular deve
ser classificado como necessário e simples.
C
em razão de o Ministério Público ter de atuar como fiscal da
ordem jurídica, é vedado ao órgão, em qualquer hipótese,
assumir o polo ativo da ação popular.
D
de acordo com a lei, a prova da cidadania que o autor deve
fazer para promover esse tipo de ação ocorre exclusivamente
pela apresentação do título de eleitor.
E
a sentença proferida se submeterá ao regime de remessa
necessária apenas se o ente público vier a ser condenado.
O litisconsórcio do tipo unitário ocorre quando um bem
jurídico pertence, ao mesmo tempo, a mais de uma pessoa, o
que gera pluralidade de sujeitos no polo ativo da relação
processual.
C
Certo
E
Errado
Maria e Fernanda são servidoras de determinado órgão público e, em litisconsórcio ativo, propuseram demanda judicial para a obtenção de vantagem pecuniária supostamente devida em razão do cargo que cada uma delas ocupa.
Nessa situação hipotética, tem-se um litisconsórcio classificado como
A
facultativo e comum.
B
facultativo e unitário.
C
multitudinário.
D
necessário e comum.
E
necessário e unitário.
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