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Questões de Concurso sobre De Acordo com o Direito Material Discutido
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Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA.
A
O litisconsórcio ativo facultativo pode ser formado independentemente de afinidade de questões de fato ou de direito entre os litisconsortes.
B
No litisconsórcio unitário, a decisão judicial deve ser obrigatoriamente idêntica para todos os litisconsortes, tendo em vista a indivisibilidade do objeto da demanda.
C
O litisconsórcio será sempre necessário quando houver comunhão de direitos ou obrigações entre os litisconsortes, sendo obrigatória a atuação conjunta em todos os atos processuais.
D
O juiz não pode limitar o número de litisconsortes no processo, ainda que a pluralidade de partes comprometa a rápida solução da causa.
E
O litisconsórcio será considerado facultativo quando a presença de todos os litisconsortes for indispensável à validade do processo, sob pena de nulidade dos atos processuais.
Acerca do litisconsórcio unitário e necessário, assinale a alternativa incorreta:
A
Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos, independentemente da espécie de litisconsórcio.
B
Despachada a inicial em mandado de segurança, cessa a possibilidade de formação de litisconsórcio ativo facultativo, mesmo que ainda não tenham sido prestadas as informações.
C
O litisconsórcio unitário é sempre necessário, porque a eficácia da decisão final tem de valer para todos.
D
O litisconsórcio será unitário quando pela natureza da relação jurídica o Juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
E
Independentemente do litisconsórcio ser necessário ou não, os litisconsortes devem ser considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário.
Em determinada ação judicial, dois autores pleiteiam indenização por danos morais contra um réu, cada qual em razão de ofensa pessoal distinta, ocorrida em momentos diferentes, mas com o mesmo fundamento jurídico.
Nesse caso hipotético, o litisconsórcio é
A
misto e simples.
B
necessário e simples.
C
facultativo e unitário.
D
necessário e unitário.
E
facultativo e simples.
Vespasiano ingressa com ação contra Tito, Tibério e Vitor. O primeiro réu (Tito) é o devedor originário da quantia a ele emprestada pelo credor. Os dois seguintes são apontados como garantidores da dívida.
Em relação ao litisconsórcio que se formou, assinale a afirmativa correta.
A
Admitida a obrigação dos réus como solidária, o litisconsórcio é unitário.
B
Admitida a obrigação dos réus como solidária, o litisconsórcio é necessário.
C
Admitida a obrigação dos garantidores como subsidiária, o litisconsórcio é simples e unitário.
D
Admitida a obrigação dos garantidores como subsidiária, o litisconsórcio é simples e necessário.
E
Seja admitindo-se a obrigação dos réus como solidária, seja admitindo-se a obrigação dos garantidores como subsidiária, o litisconsórcio é simples e facultativo.
Considerando um litisconsórcio passivo, unitário e necessário, assinale a afirmativa correta.
A
O juiz tem de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
B
O juiz poderá limitar o número de litigantes, para facilitar a mais rápida solução do litígio.
C
O recurso de um dos litisconsortes não aproveita os demais, sendo possível o trânsito em julgado em relação a uns, enquanto continua o processo em relação a outros.
D
A sentença será eficaz independentemente de citação ou requerimento para citação de todos os litisconsortes possíveis, uma vez que esses são solidários entre si.
De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário
A
as omissões de um litisconsorte não beneficiam os outros, mas os seus atos os poderão prejudicar.
B
os atos e as omissões de um litisconsorte tanto beneficiam quanto prejudicam os outros.
C
os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
D
os atos e as omissões de um litisconsorte nem beneficiam nem prejudicam os outros.
E
os atos de um litisconsorte não beneficiarão os outros, mas as suas omissões os poderão prejudicar.
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar, sendo que cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao litisconsórcio, assinale a alternativa que contempla erro:
A
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
B
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
C
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
D
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
No que diz respeito ao tema litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
A
O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
B
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de suspensão do processo.
C
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não beneficiarão os outros, mas os poderão prejudicar.
D
O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
E
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
Acerca do litisconsórcio, considere:
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, mas não na liquidação de sentença.
II. Se a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, haverá litisconsórcio unitário.
III. No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.
IV. Quando o litígio versar sobre obrigação solidária, a intimação de um dos litisconsortes acerca dos atos do processo dispensa a intimação dos demais.
V. O requerimento de limitação do número de litisconsortes facultativos interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
É correto o que se afirma APENAS nos itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
Numa ação interposta por dois condôminos visando a anular uma deliberação tomada em assembleia de condomínio aprovada por diversos condôminos, o litisconsórcio, quanto aos efeitos da sentença, será:
A
Simples.
B
Facultativo.
C
Unitário.
D
Composto.
E
Necessário.
Caso um credor ajuíze ação de natureza obrigacional contra seus dois devedores solidários de determinada obrigação indivisível, esse litisconsórcio passivo será classificado como
A
necessário e simples.
B
necessário e unitário.
C
facultativo e simples.
D
facultativo e unitário.
E
multitudinário.
Sobre o instituto do litisconsórcio, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A vítima de um acidente de trânsito que ajuíza ação em face da pessoa que dirigia o veículo e da que aparenta ser a proprietária está formando um litisconsórcio simples;
II. Excepcionalmente, o litisconsórcio unitário poderá ser facultativo, se a relação jurídica una e incindível, apesar de ter vários titulares, puder ser postulada ou defendida em juízo por apenas um;
III. Não há litisconsórcio por conexidade se nenhum dos elementos objetivos concretos for comum, sendo irrelevante a coincidência entre os fundamentos jurídico-materiais do pedido, a natureza jurídica do provimento ou a do bem pretendido.
A
Apenas II está correta.
B
Apenas III está correta.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
I, II e III estão corretas.
A falta de citação de litisconsorte necessário simples tornará a
sentença de mérito inválida, mesmo para aqueles que
participarem do feito, tendo em vista a nulidade do ato
judicante.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
A
No litisconsórcio simples, os atos e omissões de um prejudicarão os demais, e nem será possível qualquer benefício.
B
No litisconsórcio facultativo-unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais e nem poderão beneficiá-los.
C
No litisconsórcio necessário-unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais e nem poderão beneficiá-los.
D
No litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um prejudicarão os demais.
E
No litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.
Tendo apurado que uma criança de 5 anos de idade vem sendo
vítima de crimes sexuais reiteradamente praticados pelo pai, e
que, por sua vez, a mãe havia abandonado o lar, o Ministério
Público ajuizou ação de perda do poder familiar em face de
ambos os genitores.
Nesse caso, está-se diante de um litisconsórcio:
A
ativo, necessário e unitário;
B
ativo, facultativo e unitário;
C
passivo, facultativo e unitário;
D
passivo, necessário e simples;
E
passivo, facultativo e simples.
Caso seja convocado de forma superveniente a participar de
processo judicial, o litisconsorte unitário ativo poderá optar
por manter-se inerte ou por ingressar na relação processual
como litisconsorte do autor ou assistente do réu.
C
Certo
E
Errado
Em razão da existência de ato lesivo ao patrimônio público, determinado cidadão propôs ação popular e incluiu no polo passivo da ação o gestor público e a pessoa jurídica de direito público responsáveis pelo ato, além dos particulares supostamente beneficiados.
Nessa situação hipotética,
A
a pessoa jurídica de direito público deve obrigatoriamente
contestar a demanda, sob pena de responsabilização do
advogado público.
B
o litisconsórcio formado no polo passivo da ação popular deve
ser classificado como necessário e simples.
C
em razão de o Ministério Público ter de atuar como fiscal da
ordem jurídica, é vedado ao órgão, em qualquer hipótese,
assumir o polo ativo da ação popular.
D
de acordo com a lei, a prova da cidadania que o autor deve
fazer para promover esse tipo de ação ocorre exclusivamente
pela apresentação do título de eleitor.
E
a sentença proferida se submeterá ao regime de remessa
necessária apenas se o ente público vier a ser condenado.
O litisconsórcio do tipo unitário ocorre quando um bem
jurídico pertence, ao mesmo tempo, a mais de uma pessoa, o
que gera pluralidade de sujeitos no polo ativo da relação
processual.
C
Certo
E
Errado
Maria e Fernanda são servidoras de determinado órgão público e, em litisconsórcio ativo, propuseram demanda judicial para a obtenção de vantagem pecuniária supostamente devida em razão do cargo que cada uma delas ocupa.
Nessa situação hipotética, tem-se um litisconsórcio classificado como
A
facultativo e comum.
B
facultativo e unitário.
C
multitudinário.
D
necessário e comum.
E
necessário e unitário.
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