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Questões de Concurso sobre De Acordo com a Posição Ocupada no Processo
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Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA.
A
O litisconsórcio ativo facultativo pode ser formado independentemente de afinidade de questões de fato ou de direito entre os litisconsortes.
B
No litisconsórcio unitário, a decisão judicial deve ser obrigatoriamente idêntica para todos os litisconsortes, tendo em vista a indivisibilidade do objeto da demanda.
C
O litisconsórcio será sempre necessário quando houver comunhão de direitos ou obrigações entre os litisconsortes, sendo obrigatória a atuação conjunta em todos os atos processuais.
D
O juiz não pode limitar o número de litisconsortes no processo, ainda que a pluralidade de partes comprometa a rápida solução da causa.
E
O litisconsórcio será considerado facultativo quando a presença de todos os litisconsortes for indispensável à validade do processo, sob pena de nulidade dos atos processuais.
De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem
A
móvel ou imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.
B
móvel ou imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
C
imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.
D
imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
E
móvel, imóvel ou direito pessoal, quando casados pelo regime da comunhão universal de bens.
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar, sendo que cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo.
C
Certo
E
Errado
No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo:
A
a atuação de mais de um autor ou réu.
B
a atuação de mais de um autor.
C
a atuação de mais de um réu.
D
aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo.
Analise as assertivas abaixo e após responda o que se pede:
I. Realizada a citação o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. Os litisconsortes, ainda que casados, que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
III. É possível o ajuizamento de ação de indenização por acidente de trânsito contra o segurado apontado como causador do dano e contra a seguradora obrigada por contrato de seguro em litisconsórcio passivo.
IV. Nas ações de fornecimento de medicamentos, em razão da solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios, é necessário o chamamento ao processo dos demais entes federativos.
A sequencia correta corresponde a assertiva:
A
F, V, F, V
B
F, F, V, F
C
V, V, V, F
D
F, V, V, F
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Um credor celebrou contrato de mútuo com dois devedores solidários, que não cumpriram o dever de pagar o valor devido na data estipulada. Nesse cenário, o credor intentou ação de cobrança do valor total da dívida, em face de apenas um devedor.
O outro devedor, que não integrou a lide originária, pode:
A
oferecer o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do réu, para que os bens de eventual sociedade sejam trazidos ao processo;
B
peticionar nos autos, requerendo seu ingresso como assistente simples, uma vez que é juridicamente interessado;
C
peticionar nos autos, requerendo seu ingresso como réu, formando um litisconsórcio passivo superveniente;
D
ser denunciado à lide pelo autor ou pelo réu originário, formando um litisconsórcio ativo ou passivo, respectivamente;
E
ser chamado ao processo pelo réu originário, formando um litisconsórcio passivo ulterior.
João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco.
Nessa situação hipotética,
A
caso Pedro oponha incidente de exceção de incompetência
relativa após a entrada em vigor do novo C P C, o juiz deverá
declinar da competência.
B
João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio
ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes
distintos em suas relações com Pedro.
C
se as ações forem distribuídas para juízos distintos,
os processos deverão ser reunidos em razão da existência
de continência.
D
ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto
o procedimento sumário foi extinto no novo C P C.
E
a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio
de oficial de justiça.
Assinale a alternativa correta sobre o litisconsórcio.
A
O juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes facultativos, sob pena de extinção do processo.
B
O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
C
O requerimento de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
D
O litisconsórcio será ativo quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito e passivo quando ocorrer comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à mesma lide.
E
Em relação com a parte adversa, os litisconsortes serão considerados como um único litigante.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Pedro e Caio, domiciliados em Macapá – AP, foram vítimas de acidente automobilístico em uma rodovia. Supostamente, o acidente foi provocado por Rafael, domiciliado em Belém – PA. As vítimas propuseram, separadamente, ações de indenização contra Rafael na justiça comum de Macapá.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com disposições do CPC.
A
Como a demanda indenizatória foi proposta na justiça comum,
o processo deverá seguir necessariamente o procedimento
ordinário, rito que viabiliza o contraditório e a ampla defesa ao
réu nessa situação.
B
A citação do réu deve ser feita necessariamente por oficial de
justiça: o CPC veda a citação por via postal nas ações
de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo
de via terrestre.
C
Caso Rafael interponha oportunamente exceção de
incompetência relativa, o juiz deve declinar de sua
competência.
D
Caso as ações sejam distribuídas para órgãos judicias distintos,
os processos poderão ser posteriormente reunidos em razão da
existência de continência.
E
Pedro e Caio poderiam ter optado por ingressar em
litisconsórcio ativo, caso em que seriam considerados como
litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, por
força do princípio da autonomia dos litisconsortes.
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