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De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real de bem
móvel ou imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.
móvel ou imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
imóvel, qualquer que seja o regime de bens do casal.
imóvel, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
móvel, imóvel ou direito pessoal, quando casados pelo regime da comunhão universal de bens.