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Questões de Concurso sobre Modalidades Especiais de Litisconsórcio Facultativo
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Aloísio ajuizou demanda em face de Bernardo e Célio, pleiteando a anulação de contrato que alegadamente havia celebrado com ambos, sob o fundamento de que haviam ficado caracterizados diversos vícios que comprometiam a validade do negócio jurídico.
Apreciando a petição inicial, o juiz da causa, lendo detidamente o contrato que a instruíra, constatou que, além de Aloísio, Bernardo e Célio, também o haviam celebrado Danilo e Eugênio.
Assim, determinou o magistrado a intimação de Aloísio para que, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, emendasse a sua peça vestibular, de modo a incluir Danilo e Eugênio no polo passivo da relação processual, requerendo a citação de um e outro, o que foi atendido pelo autor.
Contudo, diante das extremas dificuldades encontradas para a localização de Danilo e Eugênio, Aloísio protocolizou petição em que afirmava que a inclusão de ambos no feito estava comprometendo a rápida solução do litígio, pondo em risco a própria efetividade da futura tutela jurisdicional. Não obstante, o juiz rejeitou o requerimento autoral de limitação do litisconsórcio passivo.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
A
agiu equivocadamente o juiz ao determinar a intimação do autor para emendar a petição inicial, pois a matéria não está sujeita à cognição ex officio do órgão judicial;
B
a decisão que indeferiu a limitação do litisconsórcio é insuscetível de impugnação por via recursal típica, podendo ser manejado o mandado de segurança para alvejá-la;
C
a decisão que indeferiu a limitação do litisconsórcio é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, que, caso seja manejado, deverá ser desprovido;
D
ao constatar a ausência de litisconsortes necessários, poderia o juiz diretamente incluí-los no polo passivo, sem a necessidade de ordenar a vinda de emenda à petição inicial;
E
deveria o juiz ter deferido o pedido de limitação do litisconsórcio, diante de sua natureza facultativa e do prejuízo para a celeridade da prestação jurisdicional que a citação dos novos réus acarretaria.
Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes
A
ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.
B
é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.
C
é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.
D
depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.
E
não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.
Uma vez que o elevado número de litisconsortes prejudica a rápida solução do litígio ou compromete a defesa, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo. Sendo assim, é correto afirmar que:
A
apesar de haver previsão legal, essa limitação vale apenas para o litisconsórcio necessário.
B
ocorre a extinção do processo com a resolução do mérito.
C
essa limitação é chamada de litisconsórcio multitudinário, prevista no artigo 113, §1º do Código de Processo Civil.
D
não poderá haver o desmembramento do processo.
E
o requerimento de limitação não interrompe o prazo para a manifestação ou resposta.
Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de
ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação,
são pleiteados a declaração de paternidade de Luiz em favor de
Renato e o ressarcimento de despesas decorrentes do parto em favor
de Antônia.
Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e
A
unitário.
B
eventual.
C
sucessivo.
D
alternativo.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
Acerca do litisconsórcio, considere:
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, mas não na liquidação de sentença.
II. Se a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, haverá litisconsórcio unitário.
III. No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.
IV. Quando o litígio versar sobre obrigação solidária, a intimação de um dos litisconsortes acerca dos atos do processo dispensa a intimação dos demais.
V. O requerimento de limitação do número de litisconsortes facultativos interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
É correto o que se afirma APENAS nos itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue de acordo com o Código de Processo Civil:
“O juiz __________ limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
Não deverá, mas talvez poderá.
B
Talvez possa, mas não deverá.
C
Deverá.
D
Não poderá.
E
Poderá.
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil (Lei nº13.105 de 16.03.2015), em relação ao Litisconsórcio, assinale a alternativa incorreta:
A
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir, ou quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
B
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
C
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
D
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes apenas na fase de conhecimento, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença; sendo vedada a limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de liquidação de sentença ou na execução.
É lícito ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao
número de litigantes na fase de conhecimento, mas não por
ocasião da execução da sentença.
C
Certo
E
Errado
Com relação às normas processuais, ao litisconsórcio, à jurisdição e aos deveres das partes, julgue os seguintes itens, de acordo com o CPC.
I A boa-fé no direito processual civil exige a verificação da intenção do sujeito processual.
II A limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário, quando realizada pelo juiz em razão de número excessivo de litigantes, pode ocorrer na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução.
III A pendência de causa que tramita na justiça brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
IV Os emolumentos devidos a notário ou registrador em decorrência da prática de registro de ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial são alcançados pelo benefício da gratuidade de justiça que tenha sido concedido.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
Assinale a alternativa correta sobre o litisconsórcio.
A
O juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes facultativos, sob pena de extinção do processo.
B
O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
C
O requerimento de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
D
O litisconsórcio será ativo quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito e passivo quando ocorrer comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à mesma lide.
E
Em relação com a parte adversa, os litisconsortes serão considerados como um único litigante.
Com referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,
assinale a opção correta.
A
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
estará sempre presente interesse público que torne obrigatória
a intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica.
B
O magistrado deve indeferir o requerimento de ingresso de
amicus curiae em processo que esteja em primeira instância,
porque essa hipótese de intervenção de terceiro somente
pode ocorrer em causa que tramite no tribunal.
C
Na hipótese de desmembramento do litisconsórcio
multitudinário, a interrupção da prescrição deve retroagir
à data de propositura da demanda original, inclusive para
os autores que forem compor um novo processo.
D
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração
do contraditório pelo litisconsorte necessário, será nula
de pleno direito, não importando que o litisconsórcio
seja simples ou unitário.
No que concerne ao regime jurídico do litisconsórcio,
assinale a alternativa correta.
A
A sentença de mérito, quando proferida sem a
integração do contraditório, será inexistente, se a
decisão deveria ser uniforme em relação a todos que
deveriam ter integrado o processo.
B
A sentença de mérito, quando proferida sem a
integração do contraditório, será ineficaz, se a
decisão deveria ser uniforme em relação a todos que
deveriam ter integrado o processo.
C
O litisconsórcio será necessário quando, pela
natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o
mérito de modo uniforme para todos os
litisconsortes.
D
Os litisconsortes serão considerados, em suas
relações com a parte adversa, como litigantes
distintos, exceto no litisconsórcio facultativo, caso
em que os atos e as omissões de um não prejudicarão
os outros, mas os poderão beneficiar.
E
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo
quanto ao número de litigantes na fase de
conhecimento, na liquidação de sentença ou na
execução, quando este comprometer a rápida solução
do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da
sentença. Trata-se da figura do litisconsórcio
multitudinário. Segundo o NCPC, o requerimento de
limitação interrompe o prazo para manifestação ou
resposta, que recomeçará da intimação da decisão
que o solucionar.
Em se tratando de ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, sendo a Fazenda Pública de Presidente Prudente interessada, quanto à Administração, assinale a alternativa correta.
A
Deverá integrar a lide como litisconsorte passivo facultativo, nos mesmos moldes que a ação popular.
B
Integrará a lide como litisconsorte ativo necessário, devendo alterar a inicial para indicar as provas que pretende produzir.
C
Poderá integrar a lide como litisconsorte passivo, por não ter impedido o ato, desde que haja prova hábil de sua omissão comissiva.
D
Como litisconsorte ativo necessário, fará alterações na inicial para complementação do ressarcimento do patrimônio público.
E
Poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
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