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Pedro e Caio, domiciliados em Macapá – AP, foram vítimas de...
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Q876668
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Pedro e Caio, domiciliados em Macapá – AP, foram vítimas de acidente automobilístico em uma rodovia. Supostamente, o acidente foi provocado por Rafael, domiciliado em Belém – PA. As vítimas propuseram, separadamente, ações de indenização contra Rafael na justiça comum de Macapá.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com disposições do CPC.
A
Como a demanda indenizatória foi proposta na justiça comum,
o processo deverá seguir necessariamente o procedimento
ordinário, rito que viabiliza o contraditório e a ampla defesa ao
réu nessa situação.
B
A citação do réu deve ser feita necessariamente por oficial de
justiça: o CPC veda a citação por via postal nas ações
de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo
de via terrestre.
C
Caso Rafael interponha oportunamente exceção de
incompetência relativa, o juiz deve declinar de sua
competência.
D
Caso as ações sejam distribuídas para órgãos judicias distintos,
os processos poderão ser posteriormente reunidos em razão da
existência de continência.
E
Pedro e Caio poderiam ter optado por ingressar em
litisconsórcio ativo, caso em que seriam considerados como
litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, por
força do princípio da autonomia dos litisconsortes.