A falta de citação de litisconsorte necessário simples tornará a
sentença de mérito inválida, mesmo para aqueles que
participarem do feito, tendo em vista a nulidade do ato
judicante.
Tendo apurado que uma criança de 5 anos de idade vem sendo
vítima de crimes sexuais reiteradamente praticados pelo pai, e
que, por sua vez, a mãe havia abandonado o lar, o Ministério
Público ajuizou ação de perda do poder familiar em face de
ambos os genitores.
Nesse caso, está-se diante de um litisconsórcio:
Em razão da existência de ato lesivo ao patrimônio
público, determinado cidadão propôs ação popular e incluiu no polo
passivo da ação o gestor público e a pessoa jurídica de direito
público responsáveis pelo ato, além dos particulares supostamente
beneficiados.
Nessa situação hipotética,
A
a pessoa jurídica de direito público deve obrigatoriamente
contestar a demanda, sob pena de responsabilização do
advogado público.
B
o litisconsórcio formado no polo passivo da ação popular deve
ser classificado como necessário e simples.
C
em razão de o Ministério Público ter de atuar como fiscal da
ordem jurídica, é vedado ao órgão, em qualquer hipótese,
assumir o polo ativo da ação popular.
D
de acordo com a lei, a prova da cidadania que o autor deve
fazer para promover esse tipo de ação ocorre exclusivamente
pela apresentação do título de eleitor.
E
a sentença proferida se submeterá ao regime de remessa
necessária apenas se o ente público vier a ser condenado.
Maria e Fernanda são servidoras de determinado órgão público e, em litisconsórcio ativo, propuseram demanda judicial para a obtenção de vantagem pecuniária supostamente devida em razão do cargo que cada uma delas ocupa.
Nessa situação hipotética, tem-se um litisconsórcio classificado como
