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Questões de Concurso sobre Execução de Título Executivo Judicial
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O processo sincrético é aquele em que as fases de conhecimento e execução ocorrem dentro do mesmo procedimento, sem necessidade de iniciar um novo processo para a satisfação do direito reconhecido em título executivo judicial. Esse modelo foi adotado pelo Código de Processo Civil de 2015 como regra geral, visando maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar que:
A
A sentença penal condenatória não transitada em julgado é título executivo judicial.
B
O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
C
No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 5 dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
D
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
E
Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente deverá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.
Em fase de execução, houve a impugnação do valor exequendo, afirmando-se que haveria excesso. No entanto, o juízo entendeu que os cálculos do exequente estavam corretos e desacolheu a impugnação, determinando que houvesse o prosseguimento do feito. Assinale o instrumento adequado para recorrer da decisão judicial nesta hipótese.
A
Apelação.
B
Contestação.
C
Recurso inominado.
D
Agravo de instrumento.
Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial no
A
no domicílio do executado.
B
no juízo prevento.
C
próprio Juizado.
D
local do pagamento.
E
no domicílio do exequente.
Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:
A
Caberá a imediata penhora dos bens do devedor.
B
Será necessária a interpelação extrajudicial do devedor.
C
Deve ser realizado ajuizamento de demanda autônoma.
D
Deve ocorrer a execução do acordo homologado pelo Juízo.
A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo juizado especial cível é considerada
A
título executivo extrajudicial, passível de execução no próprio juizado especial.
B
título de crédito, passível de execução do juizado especial.
C
título cambial, não passível de execução no juizado especial.
D
título administrativo, não passível de execução no próprio juizado especial.
E
título executivo judicial, passível de execução no próprio juizado especial.
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No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar
A
contestação.
B
embargos infringentes.
C
embargos do devedor.
D
embargos declaratórios.
E
impugnação a execução.
Quanto à liquidação das sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
A
É necessária a publicação de editais em jornais, mesmo quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor.
B
Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo ficará suspenso no aguardo da modificação da situação financeira do devedor.
C
Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, proceder-se-á desde logo a execução, mediante nova citação.
D
Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, que somente podem ser apresentados por escrito.
E
Na obrigação de fazer, o juiz pode determinar o cumprimento por outrem, fixado o valor que o devedor deve depositar para as despesas, sob pena de multa diária.
Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial cível,
A
o interessado deverá solicitar, por escrito, a execução da sentença, sendo necessária nova citação.
B
o juiz determinará ao vencido o imediato cumprimento da sentença, sob pena de aplicação de multa diária.
C
o juiz procederá, de ofício, à execução da sentença.
D
proceder-se-á desde logo à execução mediante solicitação do interessado, que poderá ser verbal, dispensada nova citação.
E
não será admitida a execução da sentença no próprio juizado.
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