Questões de Concurso sobre Interesse de Agir

 
 
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Conforme prevê o Código de Processo Civil, para postular em juízo (propor ação), é necessário ter


A

legitimidade e recursos financeiros.


B

interesse e legitimidade.


C

capacidade civil e possibilidade jurídica do pedido.


D

interesse e direito.


E

liberdade e advogado.

Leia as opções abaixo:


I - Em regra, na contestação o réu não pode formular pretensões em face do autor, salvo a de que os pedidos por este formulados sejam julgados improcedentes.

II – A reconvenção não é uma nova ação;

III - A pretensão do réu reconvinte em face do autor reconvindo pode ser de natureza condenatória, constitutiva ou declaratória;

IV - A desistência da ação, ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Estão corretas as alternativas:


A

I e III;


B

IV, apenas;


C

II e IV;


D

II e III;

Tendo sido citado em ação de cobrança de obrigação contratual ajuizada por um dos dois credores solidários, o réu, sem apresentar contestação, ofertou reconvenção em face do autor e, também, do outro credor, pedindo a declaração judicial da prescrição do crédito que lhe é cobrado na ação original.


Nesse cenário, deve o juiz da causa:


A

deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de peça contestatória;


B

deixar de conhecer da reconvenção, já que esta importou em um litisconsórcio inexistente na ação original;


C

deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de interesse de agir;


D

admitir a reconvenção, determinando a citação de ambos os reconvindos, por oficial de justiça, para apresentarem resposta;


E

admitir a reconvenção, determinando, apenas, a intimação do autor-reconvindo, por seu advogado, para apresentar resposta.

 
 
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