Questões de Concurso sobre Sentença Ultra Petita

No que se refere a sentença, julgue os itens a seguir.

I A sentença que reconhece a existência de litispendência ou a coisa julgada é de natureza terminativa.

II A decisão que homologa o acordo firmado entre autor e réu constitui sentença de mérito.

III A sentença ultra petita é anulável, mas a sentença citra e extra petita não contêm vícios passíveis de nulidade.

IV Após a publicação da sentença, o juiz poderá corrigir inexatidões materiais que recaiam sobre ela, independentemente de interposição de embargos de declaração.

Estão certos apenas os itens.

Mesmo que pretenda adequar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, o magistrado faz julgamento ultra petita ao acolher os cálculos elaborados por contador judicial quando seus valores são superiores aos daqueles apresentados pelo exequente.

Nesta sentença o Juiz concede ao autor a tutela jurisdicional pedida, o gênero do bem da vida pretendido, mas extrapola a quantidade indicada pelos autos. Trata-se:

Neves, Daniel Amorim Assumpção Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual. E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Pg. 522.