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Questões de Concurso sobre Tutela Definitiva versus Provisória

 
 
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Ano: 2023
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura de Iporã do Oeste - Advogado - 2023

No âmbito do Direito Processual Civil, a definição correta de tutela provisória:

A

É um instrumento processual que visa assegurar a evolução da prestação jurisdicional, conferindo uma decisão final ao processo.

B

É uma medida processual que permite a suspensão do processo principal ou julgamento final de uma questão prejudicial.

C

É um instituto que visa garantir a proteção dos direitos das partes durante o trâmite do processo, por meio de medidas urgentes e temporárias.

D

É uma técnica de decisão judicial que permite a revisão de uma sentença final com o objetivo de corrigir erros materiais.

Ano: 2019
Banca: GUALIMP Assessoria e Consultoria Ltda - GUALIMP
Prova: GUALIMP - Prefeitura de Porciúncula - Procurador Adjunto - 2019

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo acerca das Competências do Municípios e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.


▢ A tutela provisória deve fundamentar-se em urgência e evidência.

▢ A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

▢ A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando, dentre outros, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

▢ A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – F – F.

D

F – V – V – V.

Ano: 2017
Banca: Procuradoria Geral da República - PGR
Prova: PGR - PGR - Procurador da República - 2017

DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:


I. No atual Código de Processo Civil, a tutela provisória passou a ser entendida como gênero, de que são espécies a tutela de urgência e a tutela de evidência.


II. A tutela de evidência não será concedida se não ficar demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.


III. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.


IV. A tutela cautelar e a tutela antecipada, modalidades da tutela de evidência, não se confundem, pois a primeira não concede o direito material em si.


Das proposições acima:

A

I e II estão corretas;

B

I e III estão corretas;

C

II e III estão corretas;

D

III e IV estão corretas.

Ano: 2017
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2017

Analise as afirmações abaixo:



I. O termo tutela provisória não é o mais adequado. Pelas diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipatória, na esteira da doutrina de Ovídio Baptista da Silva, observa-se, por exemplo, que a tutela cautelar é medida temporária e não provisória, haja vista que tem eficácia enquanto perdurar a situação cautelanda.


II. Já a medida antecipatória tem natureza provisória, tendo em vista que antecipa o provimento final de mérito (o qual poderá confirmar e tornar definitiva a tutela provisoriamente antecipada; modificá-la; ou, até, revogá-la).


III. O caráter de temporariedade da tutela cautelar demonstra que sua eficácia fática está desvinculada ao tempo da necessidade da função acautelatória, enquanto a tutela antecipada (seja ela de urgência ou da evidência – ambas satisfativas) satisfaz definitivamente o direito do autor.


IV. A tutela antecipada tem o objetivo de se manter eficaz no tempo, mesmo após a decisão final de mérito (caso, evidentemente, a decisão proferida após a cognição exauriente confirme os juízos de verossimilhança e de urgência – sumários ao final). Não tem, pois, um caráter temporário.



São verdadeiras as afirmações:

A

I, II e a III apenas;

B

I, II e a IV apenas;

C

IV apenas;

D

I,II,III e IV.

 
 
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