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Questões de Concurso sobre Penhora de Créditos e outros Direitos Patrimoniais

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2017
Banca: Banpará
Prova: Banpará - BANPARA - Técnico de Nível Superior - Área Advogado - 2017
A respeito do processo de execução tal como regulado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
O pedido de substituição do bem penhorado somente poderá ser deferido se o executado comprovar que será menos gravosa e desde que não traga qualquer prejuízo ao exequente, independentemente de prévia oitiva do credor, uma vez que se trata de direito potestativo.
B
A penhora de créditos representados por títulos cambiários se processará simplesmente por meio da apreensão do título, esteja ou não em posse do executado.
C
A penhora poderá ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial desde que em valor não inferior ao do débito executado constante na petição inicial.
D
Quando não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça deverá descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor, desde que exista decisão judicial expressa nesse sentido.
 
 
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