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Questões de Concurso sobre Procedimento
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A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.
C
Certo
E
Errado
Manuel propôs uma ação de separação judicial em face de
Fernanda. Após a citação e já ultimada a fase instrutória, as
partes peticionaram, em conjunto, apresentando requerimento
de homologação de proposta de acordo de divórcio, partilha e
alimentos entre si.
Nesse cenário:
A
poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que não está
obrigado a observar o critério de legalidade estrita;
B
poderá o juiz homologar o acordo apenas quanto à partilha e
alimentos, pois inéditos, e indeferir o divórcio;
C
poderá o juiz homologar o acordo apenas no tocante ao
divórcio, pois tem a mesma causa de pedir já estabilizada;
D
não poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que os
pedidos têm ritos diferenciados;
E
não poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que a
demanda é de separação e já se estabilizou.
João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,
A
poderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que não exista bens comuns a partilhar.
B
poderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que autorizados judicialmente.
C
poderão formalizar o divórcio por escritura pública, assistidos por advogado ou defensor público.
D
poderão formalizar o divórcio por escritura pública, que dependerá de homologação judicial.
E
não poderão formalizar o divórcio por escritura pública, ante a vedação legal.
Em relação aos procedimentos de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.
A
Contra sentença prolatada em procedimentos de jurisdição voluntária não cabe recurso.
B
No procedimento da notificação e da interpelação, o juiz em qualquer caso irá ouvir o requerido antes do deferimento da notificação, podendo apresentar contestação escrita em 15 (quinze) dias.
C
Na ação de divórcio direto consensual, é obrigatória a realização de audiência de conciliação ou ratificação.
D
tabelião somente lavrará a escritura pública de divórcio consensual se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por Defensor Público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
E
O CPC/2015 não prevê o cabimento de separação consensual.
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