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A homologação do divórcio ou da separação consensual...

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue os itens de 96 a 105.

A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.


C

Certo


E

Errado