Somente poderá ser considerado autor de um
documento particular quem o fez e o assinou.
B
Considera-se autêntico o documento particular
desde a data de sua apresentação em repartição
pública ou em juízo.
C
As declarações constantes do documento
particular escrito e assinado, ou somente assinado,
presumem-se verdadeiras em relação
a todos os mencionados ou consignados no
documento.
D
Quando a lei exigir instrumento público como
da substância do ato e a seu respeito houver
dúvida, provar-se-á a sua veracidade por todos
os meios de direito admitidos.
E
O documento feito por oficial público incompetente
ou sem a observância das formalidades
legais, sendo subscrito pelas partes, tem
a mesma eficácia probatória do documento
particular.
