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Questões de Concurso sobre Homologação pelo juízo

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Área: V Tarde - 2024

Paulo ajuizou ação de procedimento comum em face de Ursolino. No curso da fase instrutória, as partes submeteram para homologação negócio jurídico processual, contendo as cláusulas a seguir listadas:


I. as partes reconheceram como competente juízo absolutamente incompetente;

II. as partes renunciaram ao direito de interpor recurso de apelação em face da futura sentença;

III. a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 20 de outubro de 2024, desde que o juiz concorde com a referida data;

IV. as decisões interlocutórias serão recorríveis em separado, independentemente de seu conteúdo, afastada a aplicação do Art. 1015 do CPC.


No caso acima, são válidas as cláusulas:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III e IV, apenas.

Ano: 2024
Banca: Instituto Verbena
Prova: Instituto Verbena - TJ GO - Residente Jurídico - 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deixará de julgar o mérito da causa quando

A

acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

B

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição.

C

homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.

D

verificar a ausência de pressupostos de constituição e validade do processo.

E

reconhecer a renúncia ou a desistência de uma das partes no processo.

Ano: 2021
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - CAU MS - Advogado - 2021

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, haverá resolução de mérito na sentença quando o juiz

A

indeferir a petição inicial.

B

homologar a transação entre as partes.

C

reconhecer a existência de litispendência.

D

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

E

homologar a desistência da ação.

Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Juiz Leigo - 2019

A respeito de decisão judicial que homologa acordo realizado por meio de conciliação ou mediação, assinale a opção correta.

A

O acordo realizado mediante conciliação ou mediação é homologado por decisão interlocutória.

B

Os juízes estão dispensados de obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença quando se tratar de sentença homologatória de acordo.

C

Não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar o acordo realizado mediante conciliação ou mediação.

D

A decisão homologatória de autocomposição judicial é um título executivo extrajudicial.

E

A autocomposição extrajudicial não pode ser homologada por decisão judicial.

 
 
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