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Questões de Concurso sobre Coisa Julgada como Presunção Absoluta de Verdade

 
 
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Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - CET Santos - Advogado Generalista - 2023

Sobre coisa julgada no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada

B

A resolução da questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, faz coisa julgada no caso de revelia

C

Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, fazem coisa julgada

D

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido

Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás - UFG
Prova: UFG - TJ GO - Juiz Leigo - 2017
A coisa julgada material é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso e
A
engloba a questão prejudicial, desde que instaurada ação declaratória incidental.
B
estende-se às partes entre as quais é dada, podendo, no entanto, prejudicar terceiros, quando estes poderiam ter intervindo na lide e não o fizeram.
C
permite no curso do processo discussão de questões já decididas anteriormente.
D
engloba os motivos determinantes, para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
E
engloba a questão prejudicial decidida, se da sua solução depender o julgamento do mérito, se tiver havido contraditório efetivo e se o juízo for competente para decidi-la como questão principal.
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - MPE RJ - Estágio Forense - 2016

Sobre a revelia, é correto afirmar que:

A

será decretada se o réu não contestar a ação, embora possa ser relevada caso a peça defensiva seja apresentada no quinquídio subsequente ao decurso do prazo legal;

B

não levará à presunção de veracidade das alegações de fato constantes da inicial, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

C

obrigará o juiz a acolher o pedido formulado pela parte autora, em razão da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da inicial;

D

impedirá, após a sua decretação pelo juiz, que o réu revel intervenha no processo;

E

impedirá que o juiz reconheça algum vício de ordem pública, como a carência de ação.

 
 
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