Questões de Concurso sobre Suspensão e Extinção do Processo de Execução

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.

A alegação de nulidade quanto ao procedimento especial previsto será sempre conhecida caso demonstrada a ocorrência de eventual prejuízo, que será presumido em qualquer situação.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo 1 (um) ano.

Somente o item I está correto.

Somente o item III está correto.

Somente os itens I e III estão corretos.

Somente os itens I e II estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Caso o executado, no prazo para embargos à execução, reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, ele poderá requerer o parcelamento do restante em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, e o parcelamento ensejará a suspensão da execução.

A concessão de efeito suspensivo para os embargos à execução não tem o condão de suspender, ainda que parcialmente, a execução.

É desnecessário ouvir as partes para que o juiz, de ofício, reconheça a prescrição no curso do processo de execução.

A extinção da execução produz efeito quando declarada por decisão interlocutória ou sentença.

A inexistência de intimação do exequente sobre a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de localização de bens penhoráveis não autoriza a presunção de efetivo prejuízo que justifique a alegação de nulidade do procedimento de declaração de prescrição no curso do processo de execução.

Certo

Errado

A formação do processo é caracterizada pela constituição do juiz, que pode atuar sem a presença das partes, caso considere desnecessária a intimação prévia das partes envolvidas.

A suspensão do processo ocorre quando há a necessidade de se aguardar decisão prévia sobre questão prejudicial, mas não se aplica em casos de impossibilidade de comparecimento das partes por motivo de força maior.

A extinção do processo com resolução de mérito só ocorre após a realização de todos os atos processuais, sendo que, após essa decisão, não cabe mais recurso, mesmo quando a sentença for parcialmente favorável.

A extinção do processo sem resolução de mérito pode ocorrer em diversas hipóteses, inclusive quando o autor não atender a diligências do juiz, mesmo sem culpa, mas a ausência de citação também constitui causa de extinção do processo.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

Apenas o Município X tem legitimidade para requerer o pedido de suspensão da execução da liminar.

O Ministério Público tem legitimidade para requerer o pedido de suspensão da execução da liminar apenas para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

A suspensão deferida pelo relator vigorará pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.

Do despacho que conceder ou negar a suspensão, caberá apelação, no prazo de quinze dias, que será levada a julgamento na sessão seguinte a sua interposição.

Em caso de pedido de suspensão, compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, apreciar o pedido, em despacho fundamentado.

Certo

Errado

mas não poderia reduzir o valor e nem mesmo julgar extinto o processo sem resolução do mérito, mesmo que constatasse se tratar de hipótese de ilegitimidade ativa do autor, uma vez que o pedido parcialmente acolhido já formou coisa julgada material e não admite mais modificação pela via recursal.

mas não poderia reduzir o valor e nem mesmo julgar extinto o processo sem resolução do mérito, mesmo que constatasse hipótese de ilegitimidade ou ausência de condições da ação, uma vez que o efeito translativo se limita ao capítulo impugnado.

mas, a princípio, não poderia reduzir o valor, embora possa até mesmo julgar prejudicada a parte acolhida do pedido em caso de extinção do processo sem resolução do mérito caso reconheça de ofício a ilegitimidade ativa do autor, o que é permitido pelo efeito translativo.

mas não poderia reduzir o valor e nem mesmo julgar extinto o processo sem resolução do mérito, uma vez que tais providências dependeriam de recurso específico da parte interessada, vedada a atuação de ofício do tribunal em tais circunstâncias.

ou, ainda, reduzir o valor fixado pelo juiz de primeiro grau ou mesmo julgar extinto o processo sem resolução do mérito em caso de reconhecimento de ofício da ilegitimidade ativa do autor, pois tais elementos estão expressamente abrangidos pelo efeito devolutivo do recurso tal como foi formulado.

ocasiona o julgamento antecipado do mérito da lide.

é causa automática de suspensão do processo, até que se decida a lide incidental.

consiste na violação dos princípios da boa-fé e lealdade processuais.

pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono de causa.

Cláudio tem razão.

Ambos têm razão.

Juliano tem razão.

Ambos estão equivocados.

Quando for recebido os embargos à execução

Quando ocorrer prescrição intercorrente

Quando não localizar o executado

Quando o executado não possuir bens penhoráveis

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

For concedido o parcelamento.

A obrigação for satisfeita.

A petição inicial for indeferida.

Ocorrer a prescrição intercorrente.

É facultativa a suspensão da execução pelo magistrado, e, poderá ser total ou parcial. Sendo parcial, a execução poderá prosseguir naquilo que não for atingida pela suspensão.

Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação; o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida; e, o credor renunciar ao crédito.

A execução não será suspensa quando ocorrer a morte ou perda da capacidade processual da parte, do seu representante legal e do procurador.

Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por dois anos, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

A extinção somente produzirá efeitos depois de proferida sentença que, não poderá ser combatida mediante recurso de apelação.