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Questões de Concurso sobre Extinção da Execução
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Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção:
A
Só produz efeito quando declarada por sentença.
B
Ocorrerá quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção parcial da dívida.
C
Ocorrerá quando o executado renunciar ao crédito.
D
Ocorrerá quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.
E
Será extinta quando concedido o parcelamento.
Extingue-se a execução quando:
A
Nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; dentre outros.
B
Quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916, do próprio CPC; dentre outros.
C
Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; dentre outros.
D
O executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; dentre outros.
E
No todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; dentre outros.
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a hipótese que NÃO corresponda a uma causa de extinção da execução.
A
Indeferimento da petição inicial.
B
Satisfação da obrigação.
C
O exequente renunciar ao crédito.
D
Revelia.
Analise as afirmativas a seguir inerentes à prescrição reconhecida no curso do processo de execução.
I. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.
II. A extinção do processo mediante reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente leva à condenação do exequente ao pagamento de custas.
III. Na hipótese de declaração de ofício da prescrição intercorrente, é prescindível a intimação prévia do credor e do devedor para manifestação.
IV. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, a pretensão executória prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento.
Estão incorretas as afirmativas
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e IV, apenas.
Para o reconhecimento da prescrição intercorrente em processo de execução, basta o decurso do tempo previsto em lei.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale abaixo uma das hipóteses de extinção do processo de execução.
A
Renúncia do crédito exequendo pelo executado.
B
O exequente obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida
C
Satisfação da obrigação.
D
Deferimento da petição inicial.
Considere o processo de execução e assinale a alternativa correta que indica uma hipótese de extinção do processo de execução.
A
Quando for recebido os embargos à execução
B
Quando ocorrer prescrição intercorrente
C
Quando não localizar o executado
D
Quando o executado não possuir bens penhoráveis
Sobre o cumprimento de sentença e o processo de execução, considere as afirmativas a seguir.
I. Aplica-se a multa de 10% pelo não cumprimento voluntário da sentença que condena a Fazenda Pública a pagar quantia certa.
II. O Código de Processo Civil (CPC) preconiza que o Município será cientificado de alienação judicial de bem tombado com, no mínimo, 10 dias de antecedência.
III. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
IV. A execução extrajudicial poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Analise as seguintes afirmativas inerentes à execução civil.
I. Havendo desistência da ação e verificando-se a apresentação prévia de embargos à execução que versem apenas sobre inexequibilidade do título ou incompetência do juízo, a extinção dependerá da concordância do embargante.
II. A utilização do sistema RENAJUD, destinado a identificar a existência de veículos penhoráveis em nome do executado, é condicionada ao exaurimento das vias administrativas tendentes à localização de bens do devedor.
III. A existência de título executivo extrajudicial obsta que a parte opte pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial, diante da ausência de interesse processual, caracterizado pela utilidade da via eleita.
IV. O juiz poderá, independentemente da oitiva das partes, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo executivo, restando evidenciada a inércia da parte exequente.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Todas as afirmativas estão incorretas.
C
Estão corretas as afirmativas III e IV apenas.
D
Estão incorretas as afirmativas III e IV apenas.
De acordo com o Código de Processo
Civil de 2015, em relação ao Processo de
Execução, assinale a alternativa correta.
A
Em que pese a característica de devedor,
este não estará obrigado a arcar com
as consequências da mora como juros e
atualização monetária, tendo-se em vista
que a mora é um assunto de direito material e
não processual, não podendo, portanto, ser
trazido à tona em procedimento executório.
B
A execução deve suprir a necessidade do
credor, visando ao adimplemento, sempre
da maneira mais completa possível,
independentemente das consequências
que resultem ao devedor/executado.
C
No processo de conhecimento, oferecida
a contestação, não é possível ao autor
alterar o pedido ou desistir da ação sem
o consentimento do réu. De outra monta,
desconsiderando a existência de embargos
à execução, no processo de execução,
ocorre uma maleabilidade desta regra
processual de base, sendo que o credor
poderá desistir de toda a execução, de
parte dela ou até mesmo de determinados
atos executivos.
D
A execução deve propiciar ao exequente
exatamente aquilo que obteria com o
adimplemento voluntário do devedor, ou
seja, exatamente o que consta no título, não
sendo, portanto, cabível a substituição por
perdas e danos nos casos de impossibilidade
de entrega de coisa ou recusa da prestação
de fazer ou não fazer.
E
São exemplos de atos expropriatórios:
penhora, arresto, exibição de documentos,
busca e apreensão, imissão de posse.
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O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:
A
despacho;
B
decisão interlocutória;
C
sentença;
D
acórdão;
E
certidão.
Segundo o Código de Processo Civil vigente, o processo de execução NÃO pode ser extinto, quando:
A
For concedido o parcelamento.
B
A obrigação for satisfeita.
C
A petição inicial for indeferida.
D
Ocorrer a prescrição intercorrente.
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