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Questões de Concurso sobre Desconsideração da coisa Julgada Material

 
 
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Ano: 2026
Banca: Legalle Concursos
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Rio das Antas - Advogado - 2026

Um Município ajuizou ação de reparação de danos contra uma sociedade empresária. No curso do processo, verificou-se confusão patrimonial entre patrimônio social e pessoal dos sócios. Diante dessa situação, associe corretamente as colunas:


Coluna I:


(1) Incidente de desconsideração.

(2) Contraditório.

(3) Responsabilidade patrimonial.


Coluna II:


( ) Permite manifestação antes da decisão.

( ) Instrumento processual para extensão patrimonial.

( ) Limita-se aos bens sujeitos ao regime legal.


De acordo com o Código Civil e com o Código de Processo Civil, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

1-2-3.

B

2-1-3.

C

3-2-1.

D

2-3-1.

E

1-3-2.

Ano: 2019
Banca: Ministério Público de Santa Catarina - MPSC
Prova: MPSC - MPE SC - Promotor de Justiça - 2019

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo.

C

Certo

E

Errado

 
 
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