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Questões de Concurso sobre Conexão

 
 
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Ano: 2022
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - TJM MG - Juiz de Direito Substituto - 2022

Considere hipoteticamente que em 14 de julho de 2022, foi distribuída ação anulatória proposta por João em face do Estado de Minas Gerais, formulando pedido para que seja (i) decretada a nulidade do ato administrativo que levou à sua demissão do serviço público e (ii) ordenada a sua reintegração nos quadros de servidores públicos (Ação 01). João propôs, ainda, uma segunda ação em face do Estado de Minas Gerais, distribuída em 12 de setembro de 2022, pedindo (i) a sua reintegração nos quadros de servidores públicos; (ii) o consequente reconhecimento dos respectivos direitos, tais como contagem de tempo de serviço de forma integral, férias não gozadas em dobro e (iii) a condenação ao pagamento de todas as remunerações devidas desde a sua demissão (Ação 02).

Com relação a esse caso, assinale a alternativa correta.

A

A Ação 02 deverá ser extinta sem julgamento de mérito, porquanto configurada a litispendência com a Ação 01.

B

As Ações 01 e 02 deverão ser reunidas para julgamento simultâneo em razão da continência entre elas.

C

Ação 02 deverá ser suspensa até o julgamento definitivo da Ação 01, eis que há prejudicialidade entre elas.

D

As Ações 01 e 02 deverão ser reunidas para julgamento simultâneo em razão da conexão entre elas.

Ano: 2021
Banca: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF
Prova: CEAF - PGE RN - Estagiário - Área: Direito - 2021

Nos termos do Código de Processo Civil, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, salvo quando:

A

entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

B

entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.

C

as partes optarem por um mesmo juízo que decida em conjunto as demandas.

D

ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

E

todas as alternativas anteriores estão erradas.

Ano: 2021
Banca: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF
Prova: CEAF - PGE RN - Estagiário - Área: Direito - 2021

Acerca da conexão, assinale a alternativa correta:

A

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido e a causa de pedir.

B

A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

C

Dá-se a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

D

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver transitado em julgado.

E

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Ano: 2018
Banca: Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Regional do Cariri - CEV URCA
Prova: CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum.

B

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

C

As partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

D

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum as partes e a causa de pedir.

E

Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

 
 
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