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Questões de Concurso sobre Tutela da Evidência Atípica

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRF 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela de evidência

A

não pode ser deferida liminarmente.

B

não pode ter por objeto a obrigação de fazer.

C

pode ser concedida sem prévia oitiva da parte contra quem ela se dirige.

D

não pode ser concedida em ação que versar sobre direito indisponível.

E

só pode ser concedida se houver perigo de dano grave e irreparável.

Ano: 2024
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Câmara de Vinhedo - Procurador Legislativo - 2024

Com relação à tutela da evidência, é CORRETO o que se afirma em:

A

Para que seja concedida, é necessária a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

B

Poderá ser concedida liminarmente quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

C

Poderá ser concedida liminarmente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

D

Poderá ser concedida sem a oitiva da parte contrária quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

E

Para a concessão da tutela da evidência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

Ano: 2022
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS
Prova: FAURGS - TJ RS - Juiz de Direito Substituto - 2022

Assinale a afirmativa correta sobre tutela provisória.

A

Conforme o texto do CPC/2015, a assim chamada “tutela cautelar” pode fundamentar-se em situação de urgência ou na evidência do direito subjetivo acautelado.

B

A tutela da evidência e o julgamento antecipado parcial do mérito são formas de tutela provisória: em ambos os casos, a decisão judicial está baseada em cognição sumária, não faz coisa julgada e pode ser revogada a qualquer tempo.

C

No novo CPC, não há nenhuma previsão de cautelares típicas, podendo o juiz, em cada situação, criar a medida assegurativa que julgar mais adequada.

D

O novo CPC conservou a autonomia procedimental das medidas cautelares. Por isso, cuidando-se de ação cautelar antecedente, o requerente terá 15 dias (ou outro prazo maior que lhe seja concedido) para ajuizar a ação principal, devendo fazê-lo por meio de nova petição inicial.

E

A existência de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, aliada à probabilidade do direito e à prova documental dos seus fatos constitutivos, autoriza a formulação de pedido de tutela da evidência, o que também é cabível contra a fazenda pública.

Ano: 2019
Banca: EPBAZI Organização & Métodos - EPBAZI
Prova: EPBAZI - Câmara de Cordilheira Alta - Advogado - 2019

De acordo com o Código de Processo Civil vigente assinale a alternativa incorreta:

A

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

B

O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade e ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

C

Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários, não poderá ser superior a 3% (três por cento) sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos.

D

O juiz poderá decidir liminarmente a tutela da evidência, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.

 
 
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