Não é admissível pensar em uma ordem constitucional
democrática sem ter presente o processo, na medida em
que é instrumento indispensável à tutela de direitos
fundamentais e asseguração da dignidade da pessoa
humana. No campo do direito probatório, tal conclusão
reflete na medida da existência de um direito
fundamental à prova, como corolário do devido
processo legal. A esse respeito, analise as afirmativas.
I. No CPC/15, o legislador procurou dar efetividade à
premissa contida no art. 1 º da Carta Constitucional.
II. Tentou traduzir para o processo civil o significado de
Estado Democrático de Direito. Tal opção foi inserida,
inclusive, na Parte Geral do CPC/15.
III. Na busca para harmonizar o modelo constitucional
do direito processual civil com o princípio da
atipicidade da prova Processual, especialmente o
conteúdo que trata do direito probatório.
Está correto o que se afirma em:
