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De acordo com o STF, apesar da necessidade de observância ao princípio da efetividade n...
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Q3340609
Teclas de Atalhos
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De acordo com o STF, apesar da necessidade de observância ao princípio da efetividade no cumprimento de ordens judiciais, viola o princípio do devido processo legal a utilização, pelo juiz, de medidas executivas atípicas na tutela de direitos patrimoniais.
C
Certo
E
Errado