Questões de Concurso sobre Execução de Título Executivo Extrajudicial

 
 
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O Código de Processo Civil elenca diversas regras sobre o a execução. Acerca de tais regras, assinale a alternativa correta.


A

Havendo título executivo extrajudicial em favor de um credor, o uso de ação de conhecimento por este para a cobrança da obrigação incorre em falta de interesse de agir.


B

Na execução por quantia certa, ao despachar o inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de cinco por cento, a serem pagos pelo executado.


C

A quantia depositada em caderneta de poupança, qualquer que seja seu valor, é impenhorável.


D

O Código de Processo Civil não admite a prescrição intercorrente no processo de execução, sendo tal figura admitida apenas na legislação especial.


E

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.

Na execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública, citada, poderá


A

impugnar a execução se houver excesso de execução, prescrição ou nulidade do título.


B

opor embargos alegando inexequibilidade ou nulidade do título.


C

impugnar a execução alegando nulidade do título ou causa modificativa ou extintiva da obrigação.


D

opor embargos, podendo apenas alegar causa modificativa ou extintiva da obrigação.


E

opor embargos, podendo apenas alegar causa extintiva da obrigação ou prescrição.

O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de:


A

quinze dias.


B

dez dias.


C

sessenta dias.


D

trinta dias.


E

quarenta e cinco dias.

 
 
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