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Questões de Concurso sobre Distinguishing
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João, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco (PR), recebe conclusos para sentença autos de ação indenizatória. Ao analisar o mérito, João verifica que existe tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial repetitivo que, em tese, seria aplicável ao caso e levaria à improcedência do pedido.
Contudo, o magistrado identifica particularidade fática no caso concreto que o diferencia do precedente vinculante, tornando esse último inaplicável. Para não aplicar o precedente, o juiz deve
A
suspender o processo e suscitar Incidente de Assunção de Competência ao Tribunal em razão da relevância da matéria exclusivamente de direito.
B
julgar o caso conforme o livre convencimento motivado, sendo desnecessário mencionar o julgado do Superior Tribunal de Justiça, pois inaplicável ao caso.
C
aplicar o precedente em razão de sua força obrigatória, deixando para o Superior Tribunal de Justiça, em grau de eventual recurso, a análise da distinção.
D
demonstrar fundamentadamente na sentença a distinção fática entre o caso sob julgamento e a questão decidida no precedente, justificando a não aplicação.
E
declarar a inconstitucionalidade incidental do precedente do STJ, afastando sua aplicação por violação ao princípio do livre convencimento.
Sobre a ordem dos processos nos tribunais e a eficácia vinculante dos precedentes, é correto afirmar:
A
O procedimento lógico-argumentativo da distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial afetado para julgamento sob a sistemática dos repetitivos autoriza a parte a requerer o prosseguimento do seu processo, cujo andamento havia sido suspenso para aguardar a definição do repetitivo.
B
Não cabe ação rescisória contra decisão que, ao aplicar enunciado de súmula, não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
C
Não cabe agravo de instrumento da decisão do juiz de primeiro grau que decide requerimento, fundamentado na distinção, de prosseguimento de processo suspenso para aguardar julgamento de recurso especial ou extraordinário repetitivo.
D
Considera-se julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em incidente de assunção de competência.
E
O relator, em agravo de instrumento, pode dar provimento imediato ao recurso, independentemente da oitiva da parte contrária, se a decisão agravada for contrária a súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal.
O direito brasileiro se aproximou de alguns institutos da chamada Common Law com a adoção dos precedentes, previstos no CPC. Por uma questão de ordem lógica e prática, junto da adoção dos precedentes, começaram a ser adotados os instrumentos de relativização e/ou interpretação analítica desses, supondo que o STJ tivesse adotado um precedente para seus julgamentos, relativo a uma específica interpretação da Lei. Inalterada a Lei, o STJ, entretanto, modificou a sua interpretação sobre esse dispositivo legal, fazendo uma alteração interpretativa da norma de forma que a nova interpretação seja inteiramente contrária à anterior. Nesse sentido, podemos dizer que a técnica utilizada para a relativização dos precedentes, conforme afirmado na doutrina, é:
A
Signaling.
B
Overruling.
C
Overriding.
D
Distinguishing.
Almir moveu uma ação contra o Estado do Ceará questionando a cobrança da taxa “Y”. Enquanto o processo estava em andamento, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da controvérsia, determinou a afetação do tema para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, devido à grande quantidade de recursos especiais sobre a legalidade da referida taxa. O ministro também ordenou o sobrestamento de todos os processos pendentes que tratem sobre a matéria. O juiz responsável pelo processo de Almir foi informado da determinação do ministro e, em consequência, determinou a suspensão do processo de Almir e do estado do Ceará. Almir, discordando da suspensão do processo, ingressou com um pedido de reconsideração em primeiro grau, argumentando que o caso em questão trata da constitucionalidade da taxa “Y”, e não da sua legalidade, sendo, portanto, diferente daquele a ser julgado pelo STJ. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
O pedido de reconsideração deveria ser direcionado ao ministro do STJ e não ao juiz de primeira instância.
B
O pedido de reconsideração apresentado não tem previsão legal, mas apenas fundamento jurisprudencial.
C
O pedido de reconsideração apresentado por Almir fundamentou-se na técnica processual chamada de distinguishing.
D
Da decisão do juiz que indefere o pedido de reconsideração, por entender que o tema discutido no STJ é o mesmo do processo do autor, não cabe recurso, mas sim mandado de segurança.
A alegação de que a causa difere da anteriormente julgada em precedente vinculante, e a alegação de que o referido precedente se encontra superado são denominadas, respectivamente, de
A
Distinguishing e Agreement.
B
Distinguishing e Controlling Authority.
C
Leading Case e Overruling.
D
Distinguishing e Overruling.
E
Reversed by Statute e Controlling Authority.
Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da
decisão que houver deixado de realizar distinção
(distinguishing) em relação a precedente ou à sua
superação (overruling) se houver manifestação das
partes nesse sentido.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado