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Almir moveu uma ação contra o Estado do Ceará questionando...
Almir moveu uma ação contra o Estado do Ceará questionando a cobrança da taxa “Y”. Enquanto o processo estava em andamento, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da controvérsia, determinou a afetação do tema para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, devido à grande quantidade de recursos especiais sobre a legalidade da referida taxa. O ministro também ordenou o sobrestamento de todos os processos pendentes que tratem sobre a matéria. O juiz responsável pelo processo de Almir foi informado da determinação do ministro e, em consequência, determinou a suspensão do processo de Almir e do estado do Ceará. Almir, discordando da suspensão do processo, ingressou com um pedido de reconsideração em primeiro grau, argumentando que o caso em questão trata da constitucionalidade da taxa “Y”, e não da sua legalidade, sendo, portanto, diferente daquele a ser julgado pelo STJ. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
O pedido de reconsideração deveria ser direcionado ao ministro do STJ e não ao juiz de primeira instância.
B
O pedido de reconsideração apresentado não tem previsão legal, mas apenas fundamento jurisprudencial.
C
O pedido de reconsideração apresentado por Almir fundamentou-se na técnica processual chamada de distinguishing.
D
Da decisão do juiz que indefere o pedido de reconsideração, por entender que o tema discutido no STJ é o mesmo do processo do autor, não cabe recurso, mas sim mandado de segurança.