Questões de Concurso sobre Pessoa Física Capaz

 
 
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Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Juiz Leigo - 2019

No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado em causa cujo valor seja de no mínimo

A

40 salários mínimos.

B

10 salários mínimos.

C

15 salários mínimos.

D

20 salários mínimos.

E

30 salários mínimos.

Ano: 2018
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR - TJ PR
Prova: TJ - PR - TJ PR - Juiz Leigo - 2018

Das pessoas admitidas a litigar no Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que:

A

o incapaz pode ser autor de uma reclamação cível, desde que o faça por seu representante legal.

B

o incapaz pode ser réu de uma reclamação cível, desde que o faça por seu representante legal.

C

nas demandas envolvendo pessoas jurídicas de direito público, haverá a participação do Ministério Público.

D

não poderão ser autores de reclamação cível os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

E

Somente é considerada válida a correspondência ou a contrafé recebida se o ato for efetuado por oficial de justiça.

Ano: 2018
Banca: Escola Judiciária do Estado do Piauí - EJUD PI
Prova: EJUD-PI - TJ PI - Juiz Leigo - 2019

De acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os incapazes não podem ser parte nas ações que tramitam perante o Juizado Especial Cível.

B

Têm competência para processar e julgar causas que não excedam 60 (sessenta) vezes o salário-mínimo.

C

É dispensável o comparecimento da parte autora na audiência de conciliação.

D

É indispensável a assistência da parte por advogado, independentemente do valor da causa.

E

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno po1te não podem propor ação perante o Juizado Especial Cível

 
 
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