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Das pessoas admitidas a litigar no Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que:
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Q1785346
Direito Processual Civil - CPC 2015
Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Das pessoas admitidas a litigar no Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que:
A
o incapaz pode ser autor de uma reclamação cível, desde que o faça por seu representante legal.
B
o incapaz pode ser réu de uma reclamação cível, desde que o faça por seu representante legal.
C
nas demandas envolvendo pessoas jurídicas de direito público, haverá a participação do Ministério Público.
D
não poderão ser autores de reclamação cível os cessionários de direito de pessoas jurídicas.
E
Somente é considerada válida a correspondência ou a contrafé recebida se o ato for efetuado por oficial de justiça.