Questões de Concurso sobre 4ª Característica - Potencialidade para Formar coisa Julgada Material

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
3 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 

De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.


I. A publicação da sentença fixa o seu conteúdo e o juiz que a proferiu só pode alterá-la no caso de acolhimento dos embargos de declaração.


II. Os motivos da decisão, contidos na fundamentação, fazem coisa julgada, quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.


III. A coisa julgada material abrange o deduzido e o deduzível, tanto em relação ao autor quanto ao réu.


IV. A sentença, proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, que estiver fundada em súmula de tribunal superior, não está sujeita ao reexame necessário.



Estão corretas as afirmativas


A

I, II, III e IV.


B

III e IV, apenas.


C

I, II e III, apenas.


D

I, II e IV, apenas.

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, sendo certo que


A

a decisão que concede a tutela antecipada antecedente e se estabiliza faz coisa julgada.


B

incumbe ao réu, ao discutir o mérito da demanda em contestação, alegar a existência da coisa julgada.


C

a declaração sobre a falsidade testemunhal, quando resolvida no processo, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.


D

não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.


E

a decisão que analisar ou não o mérito da demanda, como regra, tem força de lei nos limites da questão principal e prejudicial, expressamente decididas.

Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que


A

apenas decisões de mérito transitadas em julgado comportam ação rescisória.


B

na ação de dissolução de sociedade, a coisa julgada se opera em relação à sociedade, ainda que a sociedade não tenha sido citada, desde que todos seus sócios o tenham sido.


C

se opera entre as partes entre as quais é dada, não podendo prejudicar ou beneficiar terceiros.


D

pode abranger a resolução de questão prejudicial, desde que dessa resolução dependa o julgamento do pedido; que tenha sido facultado o contraditório; e que o órgão seja competente em razão da matéria e da pessoa para resolver a questão como se principal fosse.

 
 
Gerar simulado