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De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as a...
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A publicação da sentença fixa o seu conteúdo e o juiz que a proferiu só pode alterá-la no caso de acolhimento dos embargos de declaração.
II. Os motivos da decisão, contidos na fundamentação, fazem coisa julgada, quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
III. A coisa julgada material abrange o deduzido e o deduzível, tanto em relação ao autor quanto ao réu.
IV. A sentença, proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, que estiver fundada em súmula de tribunal superior, não está sujeita ao reexame necessário.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.