Questões de Concurso sobre Conceito

 
 
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Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - SAEB - Analista Técnico - Área Jurídico - 2023

Acerca da sentença e da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015, analise as afirmativas abaixo .


I. O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial .

II. São elementos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.

III. É faculdade ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I está correta

B

Apenas a afirmativa II está correta

C

Apenas a afirmativa III está correta

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Fraiburgo - Procurador - 2017
Assinale a alternativa correta sobre a sentença.
A
Após publicada a sentença, o juiz somente poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
B
A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.
C
As decisões interlocutórias estão dispensadas de fundamentação, bastando para tanto o juiz se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula que se ajusta ao seu convencimento.
D
Cabe ao juiz na parte dispositiva da sentença analisar as questões de fato e de direito apresentadas pelas partes ao longo da instrução.
E
O juiz, ao conhecer a causa, poderá proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado, desde que justifique o seu convencimento.
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Analista de Gestão - Área Julgamento - 2017
A sentença é o produto mais importante da atividade jurisdicional e, assim como a atividade legislativa, normatiza a conduta de todos.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE SC - Defensor Público Substituto - 2017
A respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na sistemática do atual Código de Processo Civil,
A
o atual conceito de sentença é finalístico, pois leva em consideração exclusivamente o efeito do ato, ou seja, somente pode ser sentença o ato do juiz que coloca fim ao processo ou à fase cognitiva do procedimento comum.
B
denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
C
a autoridade da coisa julgada somente se estende às questões decididas no dispositivo de uma decisão de mérito, não alcançando os motivos que determinaram o julgamento.
D
a decisão que concede tutela de urgência concedida em caráter antecedente, caso não seja impugnada tempestivamente, produz coisa julgada e só pode ser afastada por meio de ação rescisória, no prazo de dois anos.
E
a fundamentação referenciada (per relationem) é autorizada expressamente pelo novo Código de Processo Civil, desde que emanada da mesma autoridade julgadora.
 
 
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