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A respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na s...
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Q901615
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na sistemática do atual Código de Processo
Civil,
A
o atual conceito de sentença é finalístico, pois leva em consideração exclusivamente o efeito do ato, ou seja, somente
pode ser sentença o ato do juiz que coloca fim ao processo ou à fase cognitiva do procedimento comum.
B
denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso
ordinário ou extraordinário.
C
a autoridade da coisa julgada somente se estende às questões decididas no dispositivo de uma decisão de mérito, não
alcançando os motivos que determinaram o julgamento.
D
a decisão que concede tutela de urgência concedida em caráter antecedente, caso não seja impugnada tempestivamente,
produz coisa julgada e só pode ser afastada por meio de ação rescisória, no prazo de dois anos.
E
a fundamentação referenciada (per relationem) é autorizada expressamente pelo novo Código de Processo Civil, desde
que emanada da mesma autoridade julgadora.