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Questões de Concurso sobre Coisa Julgada como Efeito da Sentença

 
 
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Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - UNIFAI - Procurador Jurídico - 2019

Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar que

A

a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

B

os motivos da sentença fazem coisa julgada.

C

a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

D

se denomina coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito sujeita a recurso.

E

a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

 
 
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