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Questões de Concurso sobre Legitimidade

 
 
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Ano: 2026
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ MS - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2026

José propôs uma ação reivindicatória de um imóvel em face de Pedro, juntando aos autos do processo o consentimento de Maria para a propositura da ação. O autor afirmou que vive em união estável com Maria e a causa versa sobre direito real imobiliário. Para comprovar o vínculo familiar alegado, o autor apresentou o registro da união estável celebrada por escritura pública.

Pedro, em sua defesa, alegou a ilegitimidade do autor, uma vez que afirmou haver um litisconsórcio necessário, o que não ocorreu. Outrossim, Pedro afirmou que haveria a necessidade de uma decisão judicial reconhecendo a união estável alegada, o que nulificaria o consentimento feito por Maria.


Nesse cenário, a tese defensiva apresentada pelo réu é:

A

improcedente, uma vez que a causa versa sobre ação possessória e não ação petitória;

B

improcedente, uma vez que a causa não exige um litisconsórcio necessário e a união estável foi comprovada;

C

improcedente, uma vez que sequer se exigia o consentimento de Maria, por se tratar de união estável e não casamento;

D

procedente, uma vez que a comprovação da união estável dependia de sentença judicial com trânsito em julgado;

E

procedente, uma vez que Maria devia fazer parte do processo, fosse no polo ativo ou no polo passivo da demanda.

Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Campo Grande - Procurador Municipal - 2019

Se Dionísio não fosse o proprietário do bem imóvel objeto de ação possessória, mas tão somente o inquilino, ele teria legitimidade para promover a referida demanda.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - CRO SP - Advogado - 2015

Sobre a capacidade processual, nos termos previstos no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ao réu solto, bem como a réu citado por edital ou por hora certa, independentemente da declaração de revelia.

B

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

C

a autorização do marido e a outorga da mulher não podem suprir-se judicialmente, por ser ato unilateral e individual, mesmo quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.

D

a massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, por seu curador, enquanto a herança vacante e jacente o será pelo seu inventariante.

E

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação do autor, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito, sendo que se não for cumprido pelo requerente a providência que lhe couber, terá declarada a anulação do processo.

 
 
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