Questões de Concurso sobre Teoria Abstrata da Ação

 
 
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Assinale o item que contém a resposta correta:


A

São elementos da ação as o pedido, a causa de pedir e a legitimidade ativa e passiva.


B

Em razão do requisito da liquidez e certeza, não se admite pedidos genéricos no direito processual brasileiro.


C

A teoria abstrata da ação não reconhece a existência das condições da ação.


D

O requisito da compatibilidade de pedido se aplica tanto na cumulação própria como na imprópria.

Analise as proposições a seguir sobre a natureza jurídica do processo.

I. A obra de Oskar Von Bülow foi um marco definitivo para o processo, pois estabeleceu o rompimento do direito material com o direito processual e a consequente independência das relações jurídicas que se estabelecem nessas duas dimensões, passando o processo a ser visto como uma relação jurídica de natureza pública que estabelece entre as partes e o juiz, dando origem a uma reciprocidade de direitos e obrigações processuais.

II. James Goldschimt construiu sua teoria acerca da natureza jurídica do processo de uma nova perspectiva: o processo como conjunto de situações processuais pelas quais atravessam as partes até chegar a uma sentença definitiva. Na concepção de Goldschimt, a função do processo se constitui na obtenção de uma sentença com força de coisa julgada, estando os sujeitos processuais, presididos por esse objetivo, em uma situação essencialmente dinâmica.

III. Para Elio Fazzalari o contraditório se destaca como elemento central do conceito de processo. O contraditório é visto em duas dimensões, como direito à informação e reação (igualdade de tratamento e oportunidades), sendo que todos os atos do procedimento são pressupostos para o provimento final, no qual são chamados a participar todos os interessados (partes).

Assinale a alternativa correta.


A
Somente o enunciado I está correto.

B
Os enunciados II e III estão corretos.

C
Somente o enunciado II está correto.

D
Somente os enunciados I e III estão corretos.

E
Todos os enunciados estão corretos.
 
 
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