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Questões de Concurso sobre Conceito e História do Direito Processual Civil
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Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.
A
multipolaridade; possibilidade de solução por intermédio de única decisão; estado de desconformidade estrutural
B
estado de desconformidade estrutural; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; possibilidade de resolução por intermédio de única decisão
C
necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; multipolaridade; possibilidade de solução por intermédio de única decisão
D
busca de um estado ideal das coisas; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; possibilidade de resolução por intermédio de única decisão
E
estado de desconformidade estrutural; busca de um estado ideal das coisas; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição
O Direito Processual integra o ramo do Direito:
A
Público.
B
Privado.
C
Internacional Privado.
D
Intergeracional.
E
Econômico.
Entre as características e contornos do processo estrutural, estão:
A
predomínio de protagonismo judicial, com pouco espaço para o consensualismo, dada a indisponibilidade dos interesses em jogo;
B
utilização de técnicas processuais flexibilizadoras, sem prejuízo do respeito a garantias básicas, como a estabilização do pedido e a congruência entre pedido e sentença;
C
existência de decisões “em cascata”, estabelecimento de planos e atenção a regimes de transição;
D
preocupação com a eficiência do procedimento, a efetividade da prestação jurisdicional e a celeridade da atividade satisfativa;
E
utilização constante de precedentes vinculantes, proliferação de negócios jurídicos processuais e incentivo à atuação de amici curiae.
Examine as assertivas abaixo.
I- Há hipótese prevista no Novo Código de Processo Civil, em que o processo de conhecimento pressupõe uma decisão que contenha ao mesmo tempo cognição e execução.
II- O tema da tutela dos direitos pertence ao campo do direito material.
III- O ônus da prova não pode ser modificado pelo juiz.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II e III.
E
II apenas.
Ao longo do tempo, várias teorias surgiram a respeito da natureza jurídica da ação e da sua relação de dependência com o direito de ação.
A teoria expressamente consagrada pelo Código de Processo Civil que defende que a existência do direito de ação não depende da existência do direito material, mas sim das condições da ação, é:
A
Teoria eclética.
B
Teoria abstrata do direito de ação.
C
Teoria concreta da ação.
D
Teoria imanentista.
Analise as proposições a seguir sobre a natureza jurídica do processo.
I. A obra de Oskar Von Bülow foi um marco definitivo para o processo, pois estabeleceu o rompimento do direito material com o direito processual e a consequente independência das relações jurídicas que se estabelecem nessas duas dimensões, passando o processo a ser visto como uma relação jurídica de natureza pública que estabelece entre as partes e o juiz, dando origem a uma reciprocidade de direitos e obrigações processuais.
II. James Goldschimt construiu sua teoria acerca da natureza jurídica do processo de uma nova perspectiva: o processo como conjunto de situações processuais pelas quais atravessam as partes até chegar a uma sentença definitiva. Na concepção de Goldschimt, a função do processo se constitui na obtenção de uma sentença com força de coisa julgada, estando os sujeitos processuais, presididos por esse objetivo, em uma situação essencialmente dinâmica.
III. Para Elio Fazzalari o contraditório se destaca como elemento central do conceito de processo. O contraditório é visto em duas dimensões, como direito à informação e reação (igualdade de tratamento e oportunidades), sendo que todos os atos do procedimento são pressupostos para o provimento final, no qual são chamados a participar todos os interessados (partes).
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o enunciado I está correto.
B
Os enunciados II e III estão corretos.
C
Somente o enunciado II está correto.
D
Somente os enunciados I e III estão corretos.
E
Todos os enunciados estão corretos.
Tomando por base as “três ondas” de Mauro Capelletti e Bryant Garth, na reconhecida obra “Acesso à Justiça”, é correto afirmar
que a
A
segunda onda renovatória de acesso à Justiça ganhou força e se relaciona com a promulgação da Lei no 1.060/1950 e a
instituição da Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e dos Estados.
B
primeira onda foi o bastante para garantir o acesso individual à Justiça pelos menos favorecidos.
C
terceira onda leva em consideração, especialmente, o papel do magistrado na condução do processo, como forma de contornar
obstáculos burocráticos de acesso à Justiça.
D
primeira onda ainda valorizou o desenvolvimento das regras processuais que possibilitem que entes possam, em melhores
condições, enfrentar seus adversários em prol da cidadania participativa.
E
segunda onda trouxe consigo a instituição dos Juizados Especiais, chegando a permitir o acesso à tutela jurisdicional sem
a presença de advogado.
Ano:
2017
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Advogado - 2017
O artigo 1° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que
A
o processo civil será instruído, ordenado e interpretado conforme os princípios, valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
B
o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
C
o processo civil será ordenado e interpretado conforme os princípios, valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
D
o processo civil será instruído, ordenado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
E
o processo civil será instruído, organizado e interpretado conforme os princípios, valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
A lide é o conflito de interesse qualificado pela existência de
uma pretensão resistida, sendo sempre de competência do
Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:
A
A admissão de amicus curiae deve considerar a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.
B
A intervenção de que trata o instituto não implica alteração de competência.
C
A legislação em questão somente admite que figure como amicus curiae pessoa jurídica.
D
A representatividade adequada é requisito para que seja admitido como amicus curiae pessoa, órgão ou entidade especializada.
São etapas da evolução da doutrina processual, entre outras,
o praxismo e o processualismo científico.
C
Certo
E
Errado
Embora influenciadas pelo direito romano, as diversas
instituições jurídicas das nações ocidentais contemporâneas
criaram métodos originais de resolução de lides, já que
o sistema processual, na Roma antiga, era rudimentar e
fundamentado em discursos míticos e crenças religiosas.
C
Certo
E
Errado
Há relação de instrumentalidade entre o direito processual e
o direito material, o qual diz respeito apenas às relações
jurídicas em que o cumprimento da norma se dá de forma
espontânea, seja em razão da lei ou por força do contrato.
C
Certo
E
Errado
Em sua clássica obra “Acesso à Justiça”, Mauro Cappelletti e Bryant Garth identificaram os obstáculos a serem transpostos para assegurar o direito ao acesso efetivo à justiça e propuseram soluções práticas para os problemas relacionados a esse acesso, denominando-as de “ondas”. Nesse contexto, a alternativa que caracteriza uma das ondas de acesso à justiça é:
A
criação de escolas de formação de magistrados;
B
representação dos interesses difusos;
C
redução dos procedimentos especiais;
D
reforço da neutralidade judicial;
E
combate ao uso seletivo de incentivos econômicos para encorajar acordos.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome do princípio inerente à jurisdição, o qual estabelece que as partes hão de submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional.
A
Da indelegabilidade.
B
Da inerência.
C
Da inevitabilidade.
D
Da investidura.
E
Da territorialidade.
Pelas regras atuais do Código de Processo Civil ao autor cabe o ônus da prova relacionado aos fatos:
A
constitutivos
B
extintivos
C
impeditivos
D
modificativos
No que concerne à lei processual civil superveniente, assinale a opção correta.
A
Encontrando-se o processo em curso, é facultado ao juiz aplicar a lei nova ou a lei anterior que melhor atenda à rápida solução da lide, amparado no princípio constitucional da celeridade processual.
B
Nesse caso, aplica-se a regra do isolamento dos atos processuais, de modo que a lei nova é aplicada aos atos processuais pendentes, tão logo entre em vigor, respeitados os já praticados e seus efeitos.
C
Os efeitos dessa lei atingem os processos ajuizados após a edição da lei, não se aplicando a nova lei processual aos processos em curso.
D
A nova regra processual editada no curso do processo não se aplica no grau de jurisdição em que o processo tramita, repercutindo-se os seus efeitos nos graus de jurisdição subsequentes.
A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de “modelo constitucional do processo” é correto afirmar que:
A
a publicidade dos atos processuais não pode ser mitigada pelo interesse social;
B
a publicidade dos atos processuais só pode ser afastada, no caso concreto, pela defesa da intimidade do (dos) litigante(s);
C
a assistência jurídica gratuita é assegurada àqueles que se declararem pobres, sem possibilidade de impugnação por medida de preservação da dignidade da pessoa humana, e sob as penas da legislação criminal na hipótese de falsidade ideológica;
D
o ideal de duração razoável do processo se dirige tanto ao magistrado quanto aos litigantes, desautorizando a delonga judicial pelo exercício abusivo dos desdobramentos do direito de ação;
E
a alteração da composição dos Tribunais Superiores como medida de preservação de suas competências e respeito ao princípio do juiz natural, é excepcionalmente permitida, em caso de guerra ou convulsão social.
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