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Questões de Concurso sobre Teorias da Ação
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Com base no CPC e na doutrina contemporânea, julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.
I O direito de ação é concreto e autônomo, ou seja, no momento da propositura da demanda, pressupõe-se a existência e a titularidade do direito material afirmado em juízo.
II Conforme interpretação sistemática do CPC, a ausência de possibilidade jurídica do pedido é causa de inépcia da petição inicial e, por isso, conduz à extinção do processo sem resolução do mérito.
III Consoante a teoria da asserção, o magistrado deve tomar como parâmetro as alegações do autor para aferir a presença das condições da ação.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens Ie II estão certos.
D
Apenas os itens Ie III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O que é o direito de ação no contexto do processo civil?
A
É a capacidade de apresentar defesas e contestações em um processo judicial.
B
É a prerrogativa de uma parte de instaurar o processo e obter a prestação jurisdicional do Estado.
C
É o poder do juiz de iniciar um processo de ofício, sem requerimento das partes.
D
É a capacidade de uma parte de recorrer de uma decisão judicial.
E
É a habilidade de um advogado de representar várias partes em um mesmo processo.
No que tange ao direito de ação e suas teorias, considerando o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
A
No direito brasileiro, a teoria eclética define ação como um direito autônomo e abstrato, separado do direito subjetivo material, e sujeito a certos requisitos para a avaliação de mérito.
B
De acordo com o CPC, para postular em juízo é necessário preencher os requisitos de legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.
C
O CPC adota a teoria imanentista, a qual estabelece que o exercício do direito processual está vinculado à presença de um direito material, ainda que este seja objeto de controvérsia.
D
O STJ não admite a análise das condições da ação com base na teoria da asserção.
E
Segundo a teoria da asserção, a avaliação das condições da ação é considerada parte do mérito e, por isso, deve ser realizada somente no momento de proferir a sentença.
Assinale o item que contém a resposta correta:
A
São elementos da ação as o pedido, a causa de pedir e a legitimidade ativa e passiva.
B
Em razão do requisito da liquidez e certeza, não se admite pedidos genéricos no direito processual brasileiro.
C
A teoria abstrata da ação não reconhece a existência das condições da ação.
D
O requisito da compatibilidade de pedido se aplica tanto na cumulação própria como na imprópria.
A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subjetivo material, condicionada a requisitos para que se possa analisar o seu mérito.
C
Certo
E
Errado
Analise as proposições a seguir sobre a natureza jurídica do processo.
I. A obra de Oskar Von Bülow foi um marco definitivo para o processo, pois estabeleceu o rompimento do direito material com o direito processual e a consequente independência das relações jurídicas que se estabelecem nessas duas dimensões, passando o processo a ser visto como uma relação jurídica de natureza pública que estabelece entre as partes e o juiz, dando origem a uma reciprocidade de direitos e obrigações processuais.
II. James Goldschimt construiu sua teoria acerca da natureza jurídica do processo de uma nova perspectiva: o processo como conjunto de situações processuais pelas quais atravessam as partes até chegar a uma sentença definitiva. Na concepção de Goldschimt, a função do processo se constitui na obtenção de uma sentença com força de coisa julgada, estando os sujeitos processuais, presididos por esse objetivo, em uma situação essencialmente dinâmica.
III. Para Elio Fazzalari o contraditório se destaca como elemento central do conceito de processo. O contraditório é visto em duas dimensões, como direito à informação e reação (igualdade de tratamento e oportunidades), sendo que todos os atos do procedimento são pressupostos para o provimento final, no qual são chamados a participar todos os interessados (partes).
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o enunciado I está correto.
B
Os enunciados II e III estão corretos.
C
Somente o enunciado II está correto.
D
Somente os enunciados I e III estão corretos.
E
Todos os enunciados estão corretos.
O Código Processo Civil expressamente consagra a teoria eclética da ação, para explicar a Natureza jurídica da ação. Assim, julgue os conceitos abaixo relacionados que caracterize tal teoria.
Neves, Daniel Amorim Assumpção
Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual.
E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Pg. 87, 88, 89, 90.
A
"o direito de ação é considerado o próprio direito material em movimento, reagindo a uma agressão ou ameaça de agressão".
B
"defende que a existência do direito de ação não depende da existência do direito material, mas do preenchimento de certos requisitos formais chamados de condições da ação".
C
"tem como mérito ser a primeira teoria que fez a distinção entre o direito de ação de o direito material."
D
"mantém autonomia entre o direito de ação e direito material, e vai além, ao afirmar que o direito de ação é independente do direito material".
E
"tem como mérito ser a primeira teoria que fez a distinção entre o direito subjetivo de o direito material".
Entre as várias concepções existentes sobre o conceito de ação na ciência processual, a teoria concreta da ação, ou teoria do direito concreto de agir, defende a sua autonomia afirmando ser um direito distinto do direito material, todavia, condicionando a existência desse direito, a um resultado favorável ao autor, pois apenas nos casos em que se reconhecesse a existência do direito material se reconheceria a existência do direito de ação. Defendem seus adeptos que a ação seria o direito de se obter uma sentença favorável. A teoria concreta da ação, ou teoria do direito concreto de agir, teria sido criada por
A
Giuseppe Chiovenda.
B
Enrico Tulio Liebman.
C
James Goldschmidt.
D
Heinrich Degenkolb e Alexander Plósz.
E
Adolf Wach.
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