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Com base no CPC e na doutrina contemporânea, julgue os...
Com base no CPC e na doutrina contemporânea, julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.
I O direito de ação é concreto e autônomo, ou seja, no momento da propositura da demanda, pressupõe-se a existência e a titularidade do direito material afirmado em juízo.
II Conforme interpretação sistemática do CPC, a ausência de possibilidade jurídica do pedido é causa de inépcia da petição inicial e, por isso, conduz à extinção do processo sem resolução do mérito.
III Consoante a teoria da asserção, o magistrado deve tomar como parâmetro as alegações do autor para aferir a presença das condições da ação.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens Ie II estão certos.
D
Apenas os itens Ie III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.