Questões de Concurso sobre Conceito de Ação

 
 
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Com base no CPC e na doutrina contemporânea, julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.


I O direito de ação é concreto e autônomo, ou seja, no momento da propositura da demanda, pressupõe-se a existência e a titularidade do direito material afirmado em juízo.

II Conforme interpretação sistemática do CPC, a ausência de possibilidade jurídica do pedido é causa de inépcia da petição inicial e, por isso, conduz à extinção do processo sem resolução do mérito.

III Consoante a teoria da asserção, o magistrado deve tomar como parâmetro as alegações do autor para aferir a presença das condições da ação.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item II está certo.


B

Apenas o item III está certo.


C

Apenas os itens Ie II estão certos.


D

Apenas os itens Ie III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

Em sede de direito processual civil, analise as assertivas seguintes:


I. É admissível a ação meramente declaratóría, salvo se já tiver ocorrido a violação do direito.

II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

III. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

IV. Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.


Está correto o que se afirma em


A

II e III, apenas.


B

I e II, apenas.


C

III e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.

Analise as assertivas abaixo:

I - O direito de ação deve ser exercido sem nenhuma restrição, para que seja possível a regular instauração do processo e a obtenção da tutela jurisdicional. Todavia, esse direito sujeita o autor à observância de condições expressamente previstas no Código de Processo Civil.

II – O interesse processual está presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação para alcançar o resultado que pretende, relativamente à sua pretensão e, ainda mais, sempre que aquilo que se pede no processo seja útil sob o aspecto prático.

III – Autor e réu devem ser partes legítimas, ou seja, faz-se necessário um vínculo entre o autor da ação, a pretensão trazida a juíza e o réu.


A

somente a assertiva I está correta.


B

somente a assertiva II está correta.


C

somente a assertiva III está correta.


D

todas as assertivas estão corretas.

 
 
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